A CUT está realizando congressos estaduais, em caráter extraordinário, para avaliação da conjuntura e discussão de estratégias contra a retirada de direitos e a ofensiva do governo Temer. Aqui no Espírito Santo, por exemplo, a 15ª plenária estadual foi realizada entre os dias 14 e 16 de julho. Os eventos são preparatórios para o encontro nacional, marcado para 28 a 31 de agosto, em São Paulo.

A Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, participou da abertura do Congresso e fez a análise do momento que estamos vivendo. Para ela, a CUT acertou quando definiu fazer um Congresso extraordinário para tirar estratégias de enfrentamento à este avalanche de perdas que os trabalhadores e as trabalhadoras do país estão passando.

“Nós estamos numa situação grave, num estado de exceção e num processo de perdas de direitos e transformação do estado. Antes da reforma trabalhista nós tivemos o desmantelamento das políticas sociais e agora estamos avançando num processo de privatização e aprofundamento do desemprego”, pontuou.

"O congresso extraordinário no ES foi um momento de organizar a resistência aos ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo. Saímos fortalecidos para os enfrentamentos que serão necessários nesse momento tão difícil da política nacional”, disse o presidente da CUT/ES, Jasseir Fernandes.

A Intensificação da campanha contra as reformas e fortalecimento das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo também estão no plano de lutas da CUT ES.

Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado e da empresa caso percam total ou parcialmente a ação.

A nova regra foi estabelecida pela reforma trabalhista e entrará em vigor em novembro, mas pode ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas aos casos que tramitam atualmente, afirmam o governo, o Ministério Público e a principal associação da magistratura do trabalho.

A Justiça do Trabalho tem 2,4 milhões de processos ainda não julgados, dos quais 1,9 milhão estão na primeira instância. As pessoas envolvidas nessas ações dependerão da decisão do juiz para saber se terão custos extras.

"Estará na mão do juiz. A ação estando em curso, ele a principio deverá aplicar a lei. Mas é a autonomia dele de como aplicar", afirmou Admilson Moreira, assessor especial do Ministério do Trabalho.

De acordo com as regras atuais, os trabalhadores não pagam despesas processuais e tampouco honorários dos advogados dos empregadores.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, concorda. Segundo ele, a cobrança desses novos custos "vai depender da cabeça e do entendimento de cada juiz".

Na opinião de Feliciano, seria "extremamente injusta" a cobrança de novos custos nos processos e mandamento. "Quem ingressou com a ação nem sequer imaginava essa novidade", disse. "Eu diria que resta às pessoas confiarem no juiz do trabalho e na interpretação que fará disso."

Mudanças Com a reforma, só poderá pedir o benefício da Justiça gratuita e se livrar do pagamento das custas do processo quem tiver salário equivalente a no máximo 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que hoje corresponde a R$ 2.212.

A violação dos direitos humanos da população negra, pobre e de periferia é tema da semana de mobilização Julho Negro, no Rio de Janeiro, que vai até sexta-feira (21). O evento terá manifestações, rodas de conversa, ações de conscientização e um festival de cinema.

Organizado por movimentos sociais e de familiares de vítimas de violência policial, o Julho Negro chega ao seu segundo ano. "O Julho Negro é uma programação que pauta, principalmente, a questão do racismo e da militarização, falando sobre o aumento das chacinas no Rio, do crescimento da violência policial dentro das favelas. Estamos reunindo mães, familiares e moradores de favelas que estão sobrevivendo a isso", conta Gizele Martins, jornalista e do Movimento de Favelas.

Em entrevista, Renan de Souza, do coletivo Ação Direta em Educação Popular, diz que a ideia de conscientizar a população começa nas comunidades. "O que mais me faz querer estar na militância e tentar mobilizar as pessoas é o estado de normatização que acaba acontecendo nas favelas, fruto de toda uma estrutura de mídia e de consumo, interferindo na vida das pessoas e fazendo com que elas não prestem atenção no que acontece do seu lado", afirma.

A semana de mobilização é organizada não apenas por movimentos sociais do Rio, mas também internacionais, entre eles o movimento antirracista americano Black Lives Matter e Associação de Refugiados Haitianos. "A gente não veio aqui como sobre-humano, nós viemos nessa terra de oportunidades para servir e contribuir. O Haiti foi a primeira república negra do mundo, onde nós nos alforriamos, fizemos a primeira democracia, conseguimos a independência e continuamos, todos os dias, a resistência", diz  Clarens Therry, representante da associação.

Estão previstas panfletagens contra o racismo na Central do Brasil e diálogos em favelas da capital e da região metropolitana. Questões de gênero também farão parte da programação. Na noite de ontem (19), uma mesa vai discutiu machismo e masculinidades.

Padre da Pastoral do Povo de Rua destacou como fator positivo a reação indignada dos moradores de Pinheiros que testemunharam o assassinato de Ricardo Silva Nascimento.

“O que o prefeito precisa fazer é dar ordem para não tirar os cobertores. Porque tem muitas pessoas que estão dando cobertores e tem um grupo só que tira: a prefeitura de São Paulo." É assim que o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, avalia a ação do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que na quarta-feira (19) distribuiu cobertores a moradores de rua. A iniciativa aconteceu após a repercussão negativa do episódio em que a equipe de limpeza urbana da prefeitura acordou pessoas em situação de rua na Praça da Sé com jatos de água.

"Tristemente, a limpeza urbana jogou água fria nos moradores de rua que estavam lá e o prefeito disse que foi por acaso, que erraram o alvo. É inaceitável. Há um decreto nesse sentido de tirar as coisas do povo da rua durante o inverno e só tem uma palavra para explicar isso: covardia", aponta o religioso, em entrevista concedida à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

O padre também comentou a respeito da retirada dos pertences de moradores de rua feita pela prefeitura. Em 21 de janeiro, Doria alterou decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) que proibia a Guarda Civil Metropolitana de recolher colchões e cobertores. "Pedi, supliquei, exigi que não se tirem as coisas dos moradores de rua, especialmente no inverno. Não é para ser feito nunca, mas no inverno significa iniquidade. Mais do que o prefeito sair pela rua dando cobertores, ele tem que sair exigindo que os funcionários da prefeitura não tirem remédios, cobertores, calçados, agasalhos. Isso é crime de lesa-humanidade."

Lancellotti, que participou ontem da missa de sétimo dia em homenagem a Ricardo Silva Nascimento, o Negão, morto pela polícia na semana passada, analisou como um fato positivo moradores do bairro de Pinheiros, de classe média, terem reagido contra o assassinato do catador.

"Foi uma coisa muito boa esse grupo ter reagido, e por isso eles tiraram rapidamente o corpo de lá. A reação estava muito forte e ontem também o povo da rua reagiu quando foram distribuir cobertores na Marechal Deodoro. Aqueles mesmos que tiram, o povo disse para ir embora. E aconteceu isso em Pinheiros, a população se revoltou e a população tem que reagir, porque num dia é o pobre e no outro são todos", pondera. "Essa cidade será linda e humana se os pobres forem defendidos".

A sede da CUT-CE sofreu um ato de violência na manhã desta quinta-feira (20). Cerca de 10 homens armados invadiram a sede da instituição e fizeram quem estava no local refém. No momento, acontecia uma reunião com membros da operativa da Frente Brasil Popular, que organizava detalhes do ato que será realizado hoje, de solidariedade ao ex-presidente Lula. A ação durou cerca de 40 minutos e os bandidos roubaram celulares, notebooks, dinheiro e pertences pessoais de quem estava no local.

A secretária estadual de Comunicação do PCdoB-CE, Andrea Oliveira, afirmou que os criminosos eram bastante agressivos. "Não sei precisar quantos eram, mas estavam armados, com revólveres e estiletes, alguns encapuzados e eram muito violentos. Eles sabiam o nome de alguns dirigentes e procuravam por eles. Diziam que era coisa do governo e chegaram a afirmar que iam matar o tesoureiro. O Wil Pereira (presidente da CUT-CE) também foi rendido. Foram momentos de terror."

O caso não foi isolado. Ainda nesta quinta um sindicalista cearense foi vítima de assalto e não resistiu à gravidade dos ferimentos. Jorge Costa Ferreira, o Jorginho, saía da sede do Sindicato dos Bancários do Ceará quando foi baleado na cabeça.

Boletim divulgado pelo Dieese aponta inexistência de dados que "sinalizem melhora do desempenho econômico e do mercado de trabalho". Em contraposição a analistas que falam em retomada, seguindo o discurso do governo, o instituto não vê sinais nesse sentido. "Diante do observado na economia e da crise política, espera-se, no máximo, a estagnação econômica, com baixo nível de produção e de emprego, este ainda em condições bastante desestruturadas, com redução da contratação formal e aumento das inserções mais precarizadas", afirma.

O Dieese cita como agravante "as disputas em torno" das reformas trabalhista e previdenciária. "A primeira, já aprovada no Congresso, certamente intensificará o quadro de precarização da inserção laboral no país."

O crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, em relação aos três meses imediatamente anteriores, primeiro resultado positivo em oito trimestres, "não significa que haverá melhora expressiva no desempenho da economia", observa o instituto, ao lembrar que a principal contribuição veio da agropecuária (expansão de 13,4%), com impulso das exportações. "O resultado, no entanto, é tipicamente sazonal. Mudando a base temporal de comparação, primeiro trimestre do ano contra o mesmo período do ano anterior, e o acumulado nos quatro trimestres, os resultados ainda são predominantemente negativos."

Ao notar alguma melhora da indústria e estabilidade nos serviços, o Dieese lembra também que o consumo das famílias e os investimentos, "que poderiam estimular a atividade econômica e, portanto, a ocupação, continuam em queda". Como o desempenho da economia está "atrelado" aos efeitos da crise política, a recuperação deverá ser lenta, com resultado próximo da estagnação. "Emprego e renda continuam comprometidos", acrescenta.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese e da Fundação Seade, mostra taxa de desemprego relativamente estável em maio, mas em nível alto. Na região metropolitana de São Paulo, os desempregados levavam em média 43 semanas (mais de 10 meses) na procura por trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra melhoria este ano, mas com o contratado ganhando menos que o demitido. "O salário médio de admissão corresponde a 87% do salário médio de um trabalhador desligado, ou seja, o trabalhador é contratado ganhando, em média, 13% menos do que aquele que foi desligado no período."

Mal foi aprovada a reforma trabalhista e as empresas do setor privado e público deram início a um processo de redução no quadro de funcionários.

Exemplo desta afirmação é que a Caixa, Bradesco, Eletrobrás, Correios e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) já anunciaram a abertura de um Plano de demissão Voluntária (PDV).

Na opinião dos sindicalistas, a iniciativa quase que simultânea comprova que a ideia é mesmo demitir para utilizar ainda mais os terceirizados e os contratos temporários, precarizando assim as relações de trabalho.

De acordo com Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-Base), é muita coincidência que o anúncio do PDV nessas empresas seja feito logo após o avanço da reforma trabalhista.

Para ele as alterações na CLT, combinadas com a lei de terceirização, levarão a uma precarização das relações de trabalho. “O impacto principal será a substituição de contratos de trabalho indeterminado, por prestadores de serviço terceirizados ou relações intermitentes, sem salvaguardas para os trabalhadores, que não estarão protegidos por convenções coletivas das categorias preponderantes e receberão salários mais baixos", afirmou Emanoel Souza.

Ao contrário do que a mídia tradicional busca difundir, ação sindical tem sido fundamental ao longo da história para assegurar conquistas sociais no Brasil.

Durante as discussões do projeto de reforma trabalhista do governo Temer, os sindicatos foram atacados por empresários e pela mídia tradicional, acusados de estarem interessados apenas na contribuição compulsória dos trabalhadores. O papel dos sindicatos, entretanto, vai muito além.

Férias, 13º salário, licença-maternidade, plano de saúde e odontológico são alguns dos direitos que trabalhadores brasileiros sindicalizados desfrutam hoje e que foram obtidos depois de muitas lutas e negociações conduzidas pelos sindicatos ao longo de décadas.

"Parte dos direitos dos trabalhadores conquistados na Constituição de 1988 não foi obra do acaso, foi fruto de muita organização, mobilização e luta dos sindicatos classistas juntamente com suas bases”, afirma o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade.

Um aspecto em geral pouco lembrado em discussões a respeito de sindicalização é o fato de empregadores também se organizarem em sindicatos patronais para defender seus interesses. Há 6 mi ldeles no país, atualmente. A Fiesp, por exemplo, reúne 131 sindicatos patronais que representam 150 mil empresas de todos os portes.

As negociações e acordos coletivos são apenas uma parte do trabalho feito pelos sindicatos, que ainda oferecem assistência trabalhista e jurídica, além de veículos de imprensa que levam notícias que dizem respeito aos trabalhadores. O Sindicomerciários, por exemplo, conta com departamento jurídico que representa hoje cerca de 120mil trabalhadores em mais de 5 mil ações trabalhistas coletivas e individuais.