O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerraram seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, 1 projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos.

De acordo com a resolução, será competência da nova comissão:

• diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;

• apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

• realizar audiências públicas;

• solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e

• promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.

A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.

Segundo pesquisa do Ibope, que fez um levantamento global de opinião pública realizado em 65 países pela rede WIN, revelou que 41% dos brasileiros acreditam que o mundo seria um lugar melhor se as mulheres fossem maioria no mundo político.

Essa proporção é quatro vezes maior do que os que acham o contrário – ou seja, que seria pior caso houvesse maior participação do sexo feminino (9%). A média brasileira é maior que a de todos os 65 países participantes da pesquisa do WIN (34%).

Representação em baixa

Apesar da eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010, a primeira mulher a governar o País desde a Proclamação da República, o gênero feminino ainda é subrepresentado na maioria dos cargos elegíveis brasileiros. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, em 2010 foram eleitas apenas 45 mulheres para as 513 cadeiras disputadas – ou seja, 8,7% do total. Essa é uma das taxas mais baixas do mundo – o Brasil está em 119º entre os 146 países analisados pela União Interparlamentar (IPU). Nas prefeituras, a proporção é um pouco maior: 12% são comandadas por mulheres, um recorde histórico, mas longe de representar a composição feminina na população adulta brasileira, de 53%.

Esperança do brasileiro

A esperança de um mundo melhor em que as mulheres dominassem a política varia de acordo com o perfil do brasileiro. Apenas 33% dos homens concordam com essa frase, contra 48% entre as mulheres. Pessoas de maior renda e escolaridade também tendem a ser mais céticas e a achar que tudo seria igual nesse cenário (54% entre os que têm curso superior ou os que ganham mais de 10 salários mínimos por mês).

Outros países

A proporção de brasileiros que gostaria de mais mulheres na política é similar à dos moradores de países com a maior taxa de representação feminina nos seus parlamentos, segundo o IPU. Na África do Sul e na Suécia, 3º e 4º no ranking, 55% e 48%, respectivamente, acham que o mundo seria melhor se as mulheres fossem maioria no poder. Em países muçulmanos como a Tunísia, essa taxa é de apenas 21%, enquanto 59% dizem que o mundo ficaria pior nessa situação. Na Arábia Saudita, em que as mulheres nem sequer podem votar ou serem votadas, essa pergunta nem chegou a ser feita aos entrevistados.

A inserção historicamente privilegiada dos homens em relação às mulheres é o principal aspecto relacionado à desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A avaliação foi feita pela economista, pesquisadora do Cesit/Unicamp e assessora sindical Marilane Oliveira Teixeira, no painel sobre "Articulação entre Trabalho Produtivo e Trabalho Reprodutivo", apresentado na terça-feira (26), no 3º Encontro Nacional de Mulheres Bancárias, que se encerra nesta quarta (27), em Cajamar, no interior de São Paulo.

Para a pesquisadora, o problema não está na recuperação econômica, que tem sido favorável nos últimos anos, com considerável geração de postos de trabalho. A questão central está na inserção do homem num contexto bem mais favorável que o das mulheres.

Segundo Marilane, o capitalismo acentuou a disparidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho ao considerar inconciliável a atividade feita em casa e fora por uma única pessoa que seria responsável ao mesmo tempo pela reprodução social e mercado de trabalho.

"Se parte da reprodução da força de trabalho é exercida gratuitamente no âmbito doméstico, parte dos meios necessários para se produzir a força de trabalho também é gratuita. Por este motivo, a força de trabalho também se reduz", explica Marilane.

A especialista ainda destaca que há posicionamentos divergentes sobre o trabalho realizado no mercado de trabalho e o trabalho doméstico dentro da produção capitalista. Enquanto o primeiro é percebido como um processo de acumulação e benefícios, o segundo é destinado ao bem estar das pessoas e tem como validade a redução das tensões que se estabelece nom próprio ambiente de mercado.

"A resposta que precisamos dar não está na dinâmica do mercado de trabalho, mas sim porque ao considerarmos a população não economicamente ativa de mulheres 84% delas estão na faixa etária de 25 a 39 anos?", questiona Marilane. "Em compensação, ao consideramos a faixa etária entre 16 a 24 anos, o número é reduzido para 63%", completa.

Para ela, a explicação está possivelmente associada ao período reprodutivo, o que impulsiona o debate sobre a falta de políticas públicas que falharam ao tentar reinserir as mulheres no mercado de trabalho.

"A evolução das mulheres no mercado de trabalho nos últimos quinze anos é irrisória. Entre 1998 e 2011 passou de 40,9% para 42%. Praticamente estacionou. Precisamos incluir a dinâmica da reprodução social como compartilhamento e discussão de política pública. O fato de ser mulher não pode representar tratamento desigual no mercado de trabalho. Homens e mulheres podem se reinserir com igualdade, e também do ponto de vista social", conclui Marilane.

A jornada de trabalho média dos homens é de 43,4 horas por semana, enquanto a das mulheres é de 36 horas. No entanto, ao somar o tempo que elas dispendem para o cuidado dos filhos e das tarefas domésticas, de 22 horas semanais, o tempo de trabalho das mulheres supera o dos homens em cinco horas por semana.

Quer dizer, elas trabalham dez dias a mais por ano que eles. Os dados são da OIT entre 2004 e 2009. Ao todo, durante a semana, a jornada de trabalho feminina chega a 58 horas, enquanto a masculina atinge 52,9 horas. Somente com a casa, os homens perdem feio para as mulheres - eles destinam apenas 9,5 horas da semana para cuidar da casa e dos filhos, mostra o estudo.

Para o presidente do Sindicomerciários, Jackson Andrade, "o levantamento indica que, entre todas as mulheres brasileiras que trabalham, 90,7% também faziam tarefas domésticas. Entre os homens, por outro lado, esse percentual cai para 49,7%".

A participação masculina nos afazeres domésticos está mais concentrada em atividades interativas, como fazer compra em supermercados, levar filho para a escola e fazer pequenos reparos e consertos em geral.

Além disso, as mulheres trabalham mais, mas por outro lado, receberam aumentos salariais maiores que o dos homens. Entre 2004 e 2009, o reajuste médio para elas ficou em 21,6%, enquanto para os homens foi de 19,4%.