Em pronunciamento no plenário do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) protestou contra a decisão do governo que reduziu o reajuste do salário mínimo. Com a decisão, disse Paim, o presidente Michel Temer mostrou que desconhece o que representa o salário mínimo na vida dos mais pobres.

Paim sublinhou que mais de 80% dos aposentados recebem o salário mínimo. Ele afirmou que a política de valorização do piso salarial estimula a economia e é importante para o aumento da renda das camadas inferiores da sociedade.

“O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso país. Isso se chama efeito farol, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial”, disse o senador.

De R$ 979 para R$ 969 na terça-feira passada (15), o governo mudou a diretriz e resolveu tirar R$ 10 do piso aprovado na LDO e diminuir o valor do mínimo para R$ 969. A previsão para 2019, se não houver alteração, é de R$ 1.029. Em 2020, R$ 1.103.

Fonte: Agência Senado

A Lei 13.467 proposta pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) que implementa a reforma trabalhista estará em prática em três meses e inaugurará a CLT dos patrões, com todas as principais reivindicações dos empregadores e uma artilharia pesada contra o trabalho decente.

Com a medida aprovada por um Congresso subserviente aos empresários financiadores das campanhas eleitorais, as organizações sindicais terão de apostar na solidariedade, na parceria entre ramos e categorias e em negociações coletivas, já que o mínimo previsto na Constituição e na legislação trabalhista derreteu.

Em reunião do Coletivo Jurídico da Central, na última quinta-feira (10), em São Paulo, assessores de organizações da CUT apontaram ainda que o cenário vai exigir a aproximação entre a classe trabalhadora, desembargadores, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir uma jurisprudência capaz de manter condições dignas na relação entre trabalhadores e empregadores.

Paralelo à batalha jurídica para diminuir os efeitos da reforma, a Central defenderá um projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da reforma e a construção, com debates no país, de uma legislação trabalhista inclusiva e capaz de assegurar direitos.

A proposta será tema de debate no Congresso Extraordinário da CUT, que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de agosto.

Judicialização da política

Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, abriu o encontro com a defesa da ideia de que é preciso investir de maneira profunda no diálogo com as bases para mostrar que um dos grandes objetivos da reforma é fragilizar quem defende os trabalhadores.

“A ascensão da esquerda no Brasil fez a direita abandonar a disputa democrática para apostar na judicialização da política. E isso permitiu a alguns setores do Judiciário se sentirem acima da lei. Acredito que temos condição de inverter essa despolitização, inclusive, colocando cada ator em seu lugar, construindo também militantes políticos para ocupar as esferas jurídicas”, disse.

O coração dessa conscientização, defenderam as lideranças, é fazer com que o projeto seja visto sem máscaras com tudo que traz de nocivo à classe trabalhadora.

Lógica flexibilizadora

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e secretária-geral da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Silvana Ariano, defendeu, como outros assessores têm feito, a necessidade de construir, pelo Judiciário e primeira instância, a jurisprudência para defender a Constituição e o respeito às normas internacionais.

No mesmo sentido, o assessor jurídico da CUT, José Eymard Loguércio, também afirmou que o caminho não é combater a reforma por meio do Supremo Tribunal Federal, que classifica como um ator contrário aos interesses da classe trabalhadora, e indicou a importância da discussão se dar também sob bases ideológicas.

“O direito do trabalho é o limite para a voracidade do capital e a reforma tem sentido estrutural. Portanto, o combate a ela deve-se dar no sentido lógico, mas também ideológico. É preciso manter a lógica de combate e resistência contra uma medida que se sustenta em um princípio de flexibilização estrutural do negócio (terceirização combinada com trabalho intermitente, por exemplo) e de jornada, que não depende mais de organização sindical”, falou Loguércio.

Desastre internacional

O fato é que, aplicada ao Brasil, a reforma de Temer pode reproduzir o que já ocorreu em outros países, como avaliou a procuradora do Trabalho da 2ª Região, Mariana Fortes. Ela resgatou pesquisa da OIT de 2015 que avaliou o mercado de trabalho de 63 países nos últimos 20 anos e a conclusão é que diminuir a proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego.

Na Espanha, a “Reforma Estrela/Rajoy”, de 2012, resultou na diminuição de 265 mil contratados de trabalho efetivos e de 372 mil em tempo integral. Aumentou em 100 mil os contratos temporários e em 300 mil os de tempo parcial.

Os salários caíram 5,3% e o resultado foi um cenário de maior precariedade, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos.

Discussão política, não econômica

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo abortou ainda um dos temas mais delicados da reforma: o fim do imposto sindical. Para ele, a discussão é muito mais política do que financeira e inclui o debate sobre organização e representação no local de trabalho.

Na avaliação do dirigente, o momento apresenta uma oportunidade da Central e suas organizações colocarem no cenário que faz parte de seus princípios o autofinanciamento de suas estruturas.

Para isso, Severo falou sobre a necessidade de debater a unificação dos sindicatos. “Não dá para pensar e agir sozinho, desestruturar, fazer demissões e abrir porta para que empresários atuem sem resistência.”

Estudo realizado pelo economista norte-americano Siddharth Kara, da Universidade de Harvard, aponta que a escravidão é muito mais rentável hoje do que era nos séculos 18 e 19, quando a escravização de pessoas africanas era a base da produção em colônias europeias no sul do mundo.

De acordo com Kara, hoje traficantes de escravos lucram entre 25 e 30 vezes mais do que aqueles dos séculos passados.

O jornal britânico The Guardian publicou nesta segunda-feira (31/07) dados de “Modern Slavery” ("Escravidão moderna"), livro do economista que será lançado nos Estados Unidos em outubro. Sua pesquisa concluiu que a média anual do lucro gerado por um escravo a seu explorador chega a US$ 3.978 (equivalentes a R$12.447). Já a escravidão humana para fins sexuais gera quase dez vezes esse valor: os lucros com a exploração sexual de pessoas podem chegar a US$ 36 mil (equivalentes a R$112.651) ao ano, afirma o especialista em escravidão e diretor do Centro Carr de Políticas de Direitos Humanos da universidade norte-americana.

“A escravidão hoje é mais rentável do que eu poderia ter imaginado”, disse Kara ao Guardian. O economista estima que o lucro total anual aferido por exploradores de pessoas com a escravidão moderna chegue a US$ 150 bilhões (equivalentes a R$ 467 bilhões).

De acordo com os dados levantados por Kara, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual representa 50% de todo o lucro gerado pela escravidão moderna, apesar das vítimas de escravidão sexual serem apenas 5% de todas as pessoas escravizadas atualmente.

O economista baseou sua pesquisa em dados de 51 países em um período de 15 anos e entrevistou mais de 5 mil pessoas que foram vítimas da escravidão moderna.

Especialistas estimam que cerca de 13 milhões de pessoas foram sequestradas na África e vendidas como escravas nas Américas por traficantes profissionais entre os séculos 15 e 19. Hoje, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo são exploradas em alguma forma de escravidão moderna.

Enquanto nos séculos anteriores a escravidão implicava longas viagens transoceânicas e havia uma alta taxa de mortalidade entre as pessoas sequestradas e exploradas como escravas, a escravidão moderna gera mais lucro por vítima devido ao menor risco para os exploradores de pessoas e pelo menor custo do transporte das vítimas.

Os grandes fluxos migratórios, incluindo migrantes econômicos e refugiados de conflitos, são uma fonte fácil e barata de vítimas para os traficantes de pessoas e que depois serão exploradas na indústria da moda, da alimentação e nas redes de prostituição, entre outros setores.

"A vida humana se tornou mais descartável do que nunca", disse Kara. "Escravos podem ser comprados, explorados e descartados em períodos de tempo relativamente curtos e ainda geram grandes lucros para seus exploradores. A ineficiência da resposta global à escravidão moderna permite que essa prática continue existindo. A não ser que a escravidão humana seja entendida como uma forma cara e arriscada de exploração do trabalho alheio, essa realidade não vai mudar", completou o economista.

O leite materno é o alimento mais importante para o bebê durante os seus primeiros meses de vida, e por isso, foi criado o Dia Mundial da Amamentação. O objetivo desta data é fazer campanhas para incentivar as mães a alimentarem os seus filhos com leite materno, ao invés do leite industrializado.

Ele além de satisfazer a criança, também é responsável por proteger a criança de diversas doenças. A mãe também tem benefícios com a amamentação, pois perde peso mais rápido após o parto, e ainda reduz o risco de câncer de mama.

O Dia Mundial da Amamentação é comemorado em 1º de agosto, em vários países pelo mundo.

Amamentar é um direito mulher. Não vamos permitir que a nova legislação trabalhista permita que este ato de amor possa ser realizado em local insalubre. Vamos juntos, nesta luta!