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O mercado automobilístico no Espírito Santo é um segmento aquecido. As vendas crescem a cada ano. Talvez nem tanto quanto no passado recente com o fim do IPI, mas, ainda assim, surfa nas ondas do aumento geral do poder aquisitivo da população. O setor de concessionárias e distribuidoras de veículos no estado não conhece a palavra crise. A atividade de distribuição de autoveículos é representativa para a economia brasileira porque exerce um elo de ligação entre a produção do setor automotivo e seu estágio final, o consumo.
Sua importância é evidenciada por números astronômicos: congrega cerca de 4,5 mil concessionários, presentes em mais de 3,5 mil municípios brasileiros. Representa os segmentos de automóveis nacionais e importados, comerciais leves, caminhões e ônibus, motocicletas, máquinas agrícolas e implementos rodoviários. O setor de distribuição fatura o equivalente a US$ 46 bilhões anuais e emprega aproximadamente 300 mil pessoas.
No Espírito Santo, o setor é responsável pela geração de 15 mil empregos diretos e contribui com 4% da arrecadação do ICMS no estado. Tudo isso faz do Brasil a quinta maior frota de veículos do mundo (só perdendo para os Estados Unidos, China, Japão e México) e negocia, anualmente, em todo o território nacional algo em torno de 50 milhões de veículos, entre carros particulares, motos, ônibus, caminhões e tratores zeros e usados. O Espírito Santo, que ostenta a marca de nono estado da federação com a maior frota de veículos, é responsável por um respeitável número de emplacamentos: 1,2 milhão.
Estão instaladas em território capixaba concessionárias de todas as montadoras nacionais e das mais importantes de fora: Kia, em Guarapari e na Serra; BMW, Jac Motors e Chery, em Vitória; e Hyundai, na Serra, são alguns exemplos. Mas não é só da venda de veículos que o setor bomba. A receita dos distribuidores autorizados também provém da venda de veículos novos e usados, peças, pneus, acessórios e prestação de serviços como assistência técnica, intermediação entre os seus clientes com as instituições financeiras, administradoras de consórcios e seguradoras, oferecendo leasing, seguros e outras operações de crédito.
Ocorre que por trás de toda essa ordem de grandeza há um exército de cerca de 10 mil comerciários de concessionárias, apenas no Espírito Santo, que trabalham tanto no atendimento direto ao público como na retaguarda, nas oficinas mecânicas e são os diretamente responsáveis pelos lucros auferidos por essas empresas. E esse exército de trabalhadores encontra-se em plena Campanha Salarial. Nos últimos anos a luta da direção do Sindicomerciários em defesa dos trabalhadores em concessionárias tem resultado em inúmeras conquistas para esses empregados. Plano de saúde e odontológico gratuitos, reajuste, ganho real, entre outros, são algumas dessas conquistas. Mas é preciso avançar mais.
É preciso que os salários dos companheiros do setor cresçam de forma proporcional ao lucro por eles proporcionado. É preciso que esses companheiros tenham respeitado seu direito ao descanso aos domingos e feriados. É preciso muito mais. Mas, para isso, os companheiros de concessionárias têm que estar conosco. Junto ao Sindicato na luta por mais e melhores salários e condições de trabalho. A Campanha Salarial é o momento privilegiado para o avanço de nossos direitos e conquistas. E essa hora é agora. Vamos à luta com o Sindicato construir uma Campanha que honre nossa força-de-trabalho.
No processo eleitoral deste ano certamente teremos o acirramento da disputa de projetos para o Brasil. De um lado, as forças do atraso e do retrocesso se organizam para defender os interesses dos empresários e das elites financeiras e industriais. Do outro, a candidatura da presidente Dilma aponta para a garantia da continuidade e aprofundamento de políticas que reafirmam um projeto democrático e popular de ganhos e conquistas para os trabalhadores.
No Espírito Santo a CUT, presidida pelo diretor do Sindicomerciários José Carlos Nunes, tem assumido, cada vez mais, um papel protagonista no enfrentamento dos grandes temas nacionais, reafirmando-se como o principal instrumento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
A politização dos dirigentes e da base deve ser constante e sempre visando à consciência e a emancipação política e social das classes trabalhadoras. E isso é bom.
Nas democracias, o titular do poder é o cidadão-eleitor que, por intermédio do voto, delega esse poder a alguém para que, em seu nome, possa administrar ou legislar. E isso é não apenas legítimo, como recomendável que os sindicatos escolham candidatos que se identifiquem com os interesses dos trabalhadores e os apóiem para o exercício de mandato, além de fiscalizá-los em suas ações e compromissos de campanha. Se os trabalhadores não tivessem representantes ou interlocutores nos poderes Executivo e Legislativo, muitos de seus direitos já teriam sido reduzidos ou flexibilizados, como os direitos trabalhistas, previdenciários e o seguro-desemprego.
A bancada sindical, composta de trabalhadores com mandato sindical e ex-líderes sindicais, cumpre um papel fundamental no parlamento estadual ou federal, onde ajuda a organizar a luta em favor dos projetos de interesse dos trabalhadores e coordena a resistência. Além disso, os sindicatos representam a cidadania laboral e também social, motivo pelo qual devem atuar nas mobilizações e confrontos no âmbito da empresa ou categoria e também no campo institucional, junto aos poderes.
No caso específico do Espírito Santo, chegou a hora de construirmos uma alternativa real do meio sindical que represente, de fato, o interesse e anseios dos trabalhadores capixabas na Assembléia Legislativa. A CUT tem um papel fundamental nesse processo de definição de um nome que represente esse projeto.
Em 1964 um golpe militar prenderia e torturaria uma jovem chamada Dilma Roussef. Seu crime: lutar por justiça social para os mais pobres e os excluídos. Passados 50 anos, Dilma tornou-se presidente do país e se prepara para concorrer a mais um mandato.
Vivemos há quase três décadas num regime democrático, em que os governantes são escolhidos em eleições livres e todo mundo pode dizer o que pensa. Antes de Dilma, o país foi governado por oito anos por um líder operário também preso durante a ditadura, Luiz Inácio Lula da Silva.
A chegada dessas pessoas ao poder demonstra que a transição do país para a democracia foi exitosa. Apesar disso, os crimes cometidos no período são tratados até hoje como um tabu nas Forças Armadas, que não admitem o fato de que milhares de pessoas foram torturadas e algumas centenas foram mortas por se opor ao regime militar e deram sua vida para que hoje o Brasil fosse um país livre na plenitude da democracia.
A eles e todos os que lutaram pela democracia, a direção do Sindicomerciários rende suas homenagens com a certeza de que o medo e a escuridão jamais voltarão às ruas. Ditadura, nunca mais!
A campanha presidencial 2014 está nas ruas. O cidadão comum pode até não perceber, mas ela já deu o ar da graça. E a mídia monopolista, golpista e burguesa já escolheu as armas: o jogo sujo, as inverdades, a lavagem cerebral, o medo. Os meios de comunicação a serviço do projeto neoliberal e suas candidaturas, sustentados pelas forças conservadoras, que propõe a redução da ação do Estado na economia, elegeram em que tecla irão bater e massificar a tentativa de desconstrução da presidente Dilma: uma economia que “vai mal” e a “incapacidade do governo” de enfrentar as crises de governabilidade geradas pelas mobilizações e protestos sociais, e pela violência que penetra o cotidiano e desborda o controle do Estado.
O que as forças conservadoras tentarão "vender" como descontrole da economia é justamente o resultado da política econômica do governo Dilma em reduzir a taxa Selic, enfrentar a usura dos bancos privados reduzindo as taxas de juros dos bancos públicos e ser contra o aumento real de tarifas de serviços públicos privatizados. Mesmo com uma ampla política de isenções tributárias para a defesa da indústria, o risco de o governo não cumprir a meta do “superávit primário”, isto é, a parte de arrecadação dos impostos que é destinada ao pagamento dos juros da dívida interna, o grande nó que impede o crescimento, deixou a direita em pé de guerra. Indicadores positivos como os menores índices de desemprego da história recente e o aumento do consumo não entram em consideração.
Antes, no governo Lula, o cenário da economia internacional era favorável a uma política que tanto contemplava as exigências do capital quanto permitia o aumento do emprego, o crescimento real do salário mínimo, o aumento do consumo, o incremento das políticas sociais e as transferências de renda para os mais pobres, mas essa realidade mudou. A crise internacional teve seu impacto na economia brasileira, e a balança comercial mostra isso, mas a oposição não trata do assunto. Age como se o Brasil flutuasse no nada e toda a responsabilidade sobre o desempenho da economia dependesse do governo federal.
Mesmo com essas concessões e garantias, a direita vê neste momento a oportunidade de desestabilizar o governo Dilma e fragilizá-la para as próximas eleições; quer lutar para terminar com o longo período em que se viu privada do controle da máquina pública federal. Daí toda a ofensiva que se vê nas maiores revistas semanais, nos grandes jornais e na TV, apontando a existência de uma violência social descontrolada, a ameaça de uma sociedade a caminho da barbárie e do caos, como se essas questões não estivessem ligadas à desigualdade social e à precariedade dos serviços públicos. A receita da direita para enfrentar essa situação seria, portanto, endurecer o controle social e a repressão, criminalizar os movimentos sociais, ter um governo que imponha a lei e a ordem a qualquer custo, em suma, militarizar a gestão pública.
As discussões, hoje, são muito diferentes das que se esboçaram depois das manifestações de junho, quando Dilma propôs, para atender às demandas expressas nas ruas, uma reforma política, investimentos maciços em mobilidade nas cidades e mais recursos para educação e saúde. Muita coisa parou no Congresso. Só o que teve impacto imediato foi o Programa Mais Médicos, apesar da virulenta resistência da categoria profissional.
As bandeiras da oposição, até o momento, falam em garantir a independência e autonomia do Banco Central em relação ao governo, abrir mais a economia para as corporações transnacionais, privatizar mais, exportar commodities cada vez mais. As manifestações de junho recolocaram no centro do debate nacional a necessidade da reforma política, proposta defendida há muito tempo pela CUT.
É hora dos setores organizados da sociedade, com destaque para o movimento sindical, denunciarem as manobras da direita golpista e da mídia conservadora e reafirmar nosso compromisso na luta por um projeto democrático popular, ancorado numa concepção de democratização do Estado e de desenvolvimento sustentável, com base em políticas que visam a valorização do trabalho e combater as desigualdades através políticas públicas de transferência de renda e de inclusão social, de mobilidade urbana, de saúde, educação e cultura.
A hora é agora.
Existe uma campanha orquestrada contra a Copa do Mundo no Brasil. A torcida para que as coisas deem errado é pequena, mas barulhenta. O pior sobre a Copa é a desinformação.
É da desinformação que se alimenta o festival de besteiras que são ditas contra a Copa. Não conheço uma única pessoa que fale dos gastos da Copa e saiba dizer quanto isso custiará para o Brasil. Ou, pelo menos, quanto custarão só os estádios. Ou que tenha visto uma planilha de gastos da copa.
Mas o Sindicato caminha em direção oposta a quem aposta no caos. Temos orgulho do nosso país e torcemos para que as coisas deem certo. Tanto é assim que decidimos deflagrar a Campanha de Sindicalização 2014 tendo a Copa como mote. E estamos convencidos do sucesso que será essa campanha.
Porque a categoria comerciária está envolvida nessa grande torcida pelo Brasil e pelo fortalecimento do Sindicato, através da sindicalização.
Por fim, esclareço que campanha anticopa não é uma tentativa de se desmoralizar governos, mas de desmoralizar o Brasil.
A Classe Trabalhadora brasileira inicia o ano de 2014 com uma série de desafios que já se mostram grandiosos. Por se tratar de um ano eleitoral, temos que buscar garantir a escolha de representantes políticos comprometidos com o projeto de sociedade defendido pela classe trabalhadora. Falamos aqui de governantes que se comprometam com a geração de emprego e renda, com a valorização do trabalho, com a oferta de serviços públicos de qualidade para todos e, principalmente, com o fortalecimento do Estado como indutor de políticas públicas voltadas para os interesses da população.
No Espírito Santo, esses desafios são ainda maiores. Temos uma grande parcela de nossa população que sofreu na pele as consequências de um período de chuvas tão intensas que há muito não se via. O resultado dessas chuvas torrenciais são imensas áreas urbanas e rurais completamente devastadas, com famílias que perderam praticamente tudo. Devemos focar em um esforço conjunto para a reconstrução de nosso estado, para o atendimento às vítimas das enchentes, para ações que resgatem a auto-estima do povo capixaba e o coloquem em rota de avanço, olhando para a frente e ousando sonhar um futuro melhor.
Além das eleições, o ano de 2014 também nos reserva a realização de uma copa do mundo da Fifa no Brasil. Esse evento, embora envolva a emoção de toda a nação, não deve ser usado como pretexto para nos esquecermos do grande compromisso nacional que é a eleição de governantes federal e estaduais, além de parlamentares estaduais e federais. É um profundo momento de participação popular que deve nos chamar ao compromisso de construir um país melhor, de avaliar as experiências que já vivenciamos e de apostar no avanço de conquistas e de melhorias para todos e todas.
Os trabalhadores e trabalhadoras organizados também assumem o desafio de olhar atenta e permanentemente todas as movimentações políticas que se dão em Brasília. Como a pauta política que rege o jornalismos deve se concentrar apenas em eleições, há parlamentares que querem se aproveitar de momentos assim, para colocar em votação matérias que podem impor prejuízos à classe trabalhadora. Isso dá das mais variadas formas. Como exemplo podemos citar a tentativa de retirar a multa rescisória na hora de demissões, de reduzir a jornada de trabalho com redução de salário, de implantação da terceirização de forma indiscrimada, entre várias outras iniciativas.
É missão da CUT ocupar ruas e praças, levando para a população as nossas bandeiras. Será assim no Dia Internacional da Mulher, no 1º de Maio e nas greves e paralisações de categorias. E a CUT não vai, de forma alguma, abrir mão de ser protaganista das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Ocuparemos ruas e praças sempre que for preciso e, a exemplo das manifestações que sacudiram o Brasil no ano passado, sempre estaremos ao lado de quem clama por saúde, educação e por um país mais justo. E não permitiremos que manifestações populares legítimas sejam manipuladas por forças estranhas aos interesses da população. Um exemplo: quem convoca greves gerais de forma legítima é a CUT e demais centrais sindicais, com uma pauta específica que reflita os anseios da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. O que passar disso é demagogia.
Outro grande desafio é ampliar a representação cutista junto às várias categorias de trabalhadores que temos nos mais variados ramos de atividade. Falo aqui de fortalecimento das oposições cutistas já reconhecidas, bem como da criação de novas oposições e de levar o nome da Central Única dos Trabalhadores a categorias inteiras que nunca foram representadas de forma plena por sindicatos comprometidos com seus interesses.
Por fim, temos o permanente desafio de organizar a classe trabalhadora. Só organizada ela poderá lutar para manter e ampliar as conquistas que já possui. Os inimigos são muito poderosos e são organizados. Portanto, temos que nos fortalecer em nossa organização para garantir vitórias novas.
Esse é um ponto importantíssimo a ser debatidos em nossa plenária nacional, que acontece em junho próximo.
São muitos os desafios. Mas também é grande a nossa capacidade de organizar a classe trabalhadora e convencê-la a marchar unida rumo a um país mudado em sua essência, que valorize o trabalho, que promova a distribuição de renda e que se preocupe em oferecer serviços públicos de qualidade a todos os seus cidadãos e cidadãs.
Domingo, não! Domingo é sagrado! Quantas vezes você já ouviu essa expressão: “Domingo é sagrado”. Domingo é dia de descanso. De ir à Igreja, de louvar ao Senhor, de cinema, de passeio, de praia, de futebol, de soltar pipa, de namorar, de almoço em família, de churrasco, de celebração, de pagode, de bicicleta, de pescaria, de cervejinha, de televisão. Domingo é dia de tudo. Menos de trabalho.
Pode parecer mentira, mas para os milhões de comerciários de nosso país e aqui mesmo do Estado, nos últimos dez anos domingo tem sido sinônimo de trabalho. E trabalho duro.
E você não imagina o prejuízo que esse dia a mais de trabalho causa na vida de cada comerciário e comerciário. O estrago que essa obrigação provoca na relação desse trabalhador com sua família, seus parentes e amigos.
Coloque-se nessa situação e imagine-se trabalhando no domingo. Sem tempo de dedicar-se aos filhos, aos pais. Tendo que abrir mão da Igreja ou mesmo de uma esticada na noite de sábado.
Mais que isso. Imagine a seguinte cena: seu filho depois de passar a semana inteira em uma sala de aula, sem a sua companhia no domingo, porque você está a todo o vapor seja em um supermercado ou em um shopping.
Quem trabalha aos domingos, como os comerciários e as comerciarias, tornam-se escravos do trabalho. E sem ganhar um real a mais por isso. Isso porque no comércio o trabalho aos domingos não veio acompanhado de nenhum direito. Pelo contrário, ao estabelecer a compensação simples da jornada de trabalho, retirou-se o adicional de hora extra e o direito do repouso semanal remunerado aos domingos.
Além disso, os comerciários que trabalham nesses dias não recebem horas-extras, vale-refeição e vale-transporte. Mais do que isso, não têm nenhum direito trabalhista específico, já que este é considerado um dia normal de trabalho. Se esse comerciário recusa-se a trabalhar, é demitido.
Para o consumidor, o cliente do comércio, dos shoppings e dos supermercados, a abertura do comércio aos domingos pode ser até mais cômoda. Mas não queremos nos dirigir a você, consumidor e cliente. Queremos nos dirigir a você pai e mãe com filhos para cuidar. Com casa para arrumar. Com vida social. Com obrigação religiosa. Com direito a ir ao cinema como todo o ser humano. Ir à praia como qualquer um. Trocar idéias com os amigos, almoçar na casa dos pais.
Criado em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é uma nefasta medida que reduz o valor das aposentadorias através de um cálculo que “penaliza” o trabalhador que começou a trabalhar cedo e, por isso, se aposenta antes de 65 anos os homens e as mulheres antes de 60 anos.
O fator previdenciário reduz em cerca de 30% o valor da aposentadoria de um trabalhador/a. O índice redutor é anualmente corrigido devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Na prática, o fator faz com que o trabalhador que se aposente com o tempo de contribuição exigido seja penalizado quando ainda não atingiu a idade mínima de aposentadoria – fato este que é altamente prejudicial com os trabalhadores/as que já em sua juventude iniciaram no mercado de trabalho para auxiliar no seu sustento e de sua casa. Com isto, a medida geralmente penaliza os trabalhadores/as de renda baixa, pois necessitam entrar no mercado de trabalho ainda jovens.
Com as manifestações de junho, o governo sinalizou uma abertura para negociar e alterar o cálculo que soma o tempo de contribuição com a idade no chamado 85/95. Por isso, este é o momento oportuno para que cobremos para alterar e extinguir o fator previdenciário.
Neste 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, juntamente com a nossa central CUT e nossos sindicatos, defende que o movimento sindical e os trabalhadores e trabalhadoras se unam nas diversas mobilizações contra o fator previdenciário e tomem esta bandeira como nossa próxima bandeira de luta.
Afinal, o ramo possui diversas categorias que entram muito cedo no mercado de trabalho e precisam ter seus direitos reconhecidos já que contribuíram substancialmente para a economia e como consequência acabam sofrendo com diversas doenças laborais, pois precisam se manter no mercado de trabalho por mais tempo para que consigam receber aposentadorias que retratem valores mais próximos ao seus rendimentos enquanto ativos e sem serem prejudicados pelo fator previdenciário atual.
A CONTRACS se opõe ao fator previdenciário e, por isso, se mantem mobilizada contra qualquer contrarreforma da Previdência que tenha como objetivo reduzir direitos e, neste sentido, exige o seu fim.
Vamos, todos juntos, neste dia contra o fator previdenciário e pelo direito dos trabalhadores com aposentadoria real conforme suas contribuições e não com medidas que reduzam seus benefícios prejudicando ainda mais a classe trabalhadora, que entra cada vez mais cedo ao mercado de trabalho e, por isso, merece ter reconhecidos seus direitos no momento da aposentação.
Descapitalização do FGTS em um cenário de pleno emprego: ratificação da Convenção 158, já!
Recentemente o governo divulgou números da descapitalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os saques do FGTS em maio de 2013 indicam uma elevação de 17,05% na comparação com maio de 2012. O número revela que os saques do FGTS ultrapassaram o valor dos depósitos na conta do Fundo, o que gerou um alerta no governo federal. De pronto, setores empresariais atribuíram esse aumento no saque não à irresponsabilidade dos próprios empresários (que demitem trabalhadores a qualquer hora e sem motivos), mas aos próprios trabalhadores, acusando-os de fraudarem para efetuar o saque. Partindo dessa lógica, sugeriram novas regras que engessam o acesso ao Fundo.
Com o FGTS, de fato, o trabalhador passou a contar com uma proteção. Portanto, a forma como está sendo encaminhado o debate sobre o aumento dos gastos com o saque do Seguro Desemprego é de deixar indignado qualquer trabalhador. É como diz o dito popular “a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco”. Da quantia sacada do FGTS em até maio deste ano, R$ 4,39 bilhões referem-se à demissão sem justa causa (64,88% do total).
Estabelecer novas regras para a habilitação ao saque do seguro-desemprego sem, contudo, buscar mudar a cultura do empregador que demite e contrata como se estivesse trocando uma camisa velha por uma nova, apenas penaliza o trabalhador.
É preciso adotar medidas práticas, sem inventar a roda. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) a qual o Brasil é um dos membros fundadores (e permanente desde 1978), tem a fórmula para solucionar todos os problemas, que ora são citados nesse debate. A Convenção 158 da OIT estabelece regras claras sobre o término da relação do trabalho. Essa Convenção foi aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, no ano de 1982, em Genebra, e entrou em vigor internacionalmente em 23 de novembro de 1985. No Brasil, a Convenção 158 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de setembro de 1992, sendo ratificada pelo governo federal em 4 de janeiro de 1995, para vigorar doze meses depois.
Surpreendentemente, passados apenas sete messes o governo tucano de FHC denunciou a ratificação da Convenção mediante nota assinada pelo embaixador-chefe da delegação permanente do Brasil em Genebra e enviada ao diretor-geral da Repartição Internacional do Trabalho. Em 20 de dezembro de 2007 a mencionada convenção deixou de vigorar no Brasil.
A ratificação da Convenção 158 é uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. A medida obriga as empresas a justificar a necessidade das demissões. Isso significa que o empregador deve provar, com dados do balanço da empresa, a impossibilidade de manter os postos de trabalho. Atitude que abre canal de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores e a possibilidade, inclusive, de se chegar a alternativas que evitem as demissões.
Não tem como justificar uma demissão sem justa causa se esse empregador que demite, contrata outro para o lugar daquele que foi demitido regularmente com salário inferior. Para a sociedade, desde sua criação o FGTS tem sido a principal fonte de financiamento da habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. Deve-se muito ao FGTS em termos de produção de moradias dignas, redução de doenças de veiculação hídrica, enfim, pela melhor qualidade de vida de praticamente toda a população brasileira.
A parcela de trabalhadores que uma vez demitidos recebem seguro desemprego estando trabalhando sem o Contrato Formal de Trabalho, não pode ser razão para dificultar o saque do Seguro Desemprego.
Quanto menos demissões menores serão os saques do FGTS.
O reconhecimento da categoria é justo, necessário e importante para a qualificação dos profissionais que atuam no setor. A regulamentação faz justiça a um dos mais importantes segmentos do trabalho no Brasil, responsável direto pela movimentação de produtos da indústria e pelo crescimento da economia nacional.
É uma vitória sem precedentes para a categoria. A lei vai trazer mais segurança jurídica aos trabalhadores do comércio, definir regras de atuação, impedir a exploração do trabalho e promover a qualificação profissional, que é um dos principais objetivos da regulamentação.
A lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas, mas devemos lutar junto à elas para que o Estado disponibilize todo o instrumental jurídico e social visando a correta aplicação da lei e suas garantias, sob pena de sua ineficácia e com risco de descrédito das instituições que devem aplicá-la.
Entre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, estão as contestações judiciais sobre seu teor. Temos que nos mobilizar junto ao Supremo Tribunal Federal para mostrar aos ministros que na lei não pode haver retrocesso.
A Lei Maria da Penha define que a mulher agredida precisa ser protegida de alguma forma, mas ela ainda encontra dificuldades. Recentemente a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo foi morta em Belo Horizonte mesmo já tendo registrado boletim de ocorrência por ameaça de morte e agressão verbal contra o ex-marido.
Além disso é cada vez mais freqüente mulheres agredidas por seus maridos aguardarem por horas na Delegacia para dar queixa sem que tenha ninguém para atendê-las.
A categoria comerciária em Linhares está refém do medo. A ampliação da jornada de trabalho contribui para expor trabalhadores e trabalhadoras do comércio ao perigo das ruas.
Isso porque, ao saírem do trabalho, a cidade e os pontos de ônibus já estão vazios, colocando a integridade física e emocional desses empregados em risco. No perfil do Sindicato na rede social Facebook são muitos os pedidos, inclusive de socorro, para que se faça algo que impeça essa situação.
A direção do Sindicato está atenta a esse verdadeiro drama e irá responsabilizar a CDL, lojistas, vereadores e até mesmo o prefeito caso a violência urbana invada o comércio de nossa cidade.
