Apesar do aumento de mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a equidade de salário e de condições de trabalho com os homens pode levar até 80 anos, segundo o Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, recém-divulgado.

Para o coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, é "estarrecedor" que, em pleno século 21, essa questão ainda não tenha sido resolvida. Santos cobrou medidas práticas, no âmbito da legislação, mas também mudanças de padrões culturais e sociais para que esse prazo possa ser encurtado.

Ele afirmou que a realidade apontada pelo estudo afeta também os países desenvolvidos, mas ressaltou que nos países emergentes se faz presente com maior intensidade.

"É uma questão grave porque não se trata de habilidades ou capacidade de trabalho intelectual – não há diferenças entre mulheres e homens nesse aspecto. Mas existe, ao que parece, alguma coisa cultural, algum preconceito em relação à presença da mulher, que faz ela não ter as mesmas oportunidades e a mesma velocidade de ascensão dentro das empresas", analisou o coordenador do Dieese.

Para além do preconceito, Airton Santos identifica a dupla jornada enfrentada pelas mulheres como uma das causas da disparidade, pois "impede que a mulher foque, de fato, a carreira profissional porque ela fica dividida", disse, afirmando que o homem geralmente não assume responsabilidades domésticas, como o cuidado com os filhos, preparo de alimentos e limpeza da casa, por exemplo.

Santos classificou tal separação de papéis entre homens e mulheres como "primitiva" e que é preciso que os maridos repensem suas posturas e assumam também tarefas domésticas, garantido assim às mulheres as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.

"As empresas precisam respeitar as condições femininas e criar possibilidades para que elas ascendam nas empresas", cobra o coordenador do Dieese. Para ele, à medida que mais mulheres ocupem cargo de direção nas corporações, servirá de estímulo para ascenderem em suas carreiras.

A DMA Distribuidora S/A (supermercados Epa) foi condenada a indenizar uma empregada humilhada pelo subgerente com expressões como "mulher feia e gorda tem que trabalhar e morrer" e destratada em público na presença de clientes e funcionários com palavras de baixo calão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa por constatar a exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade, caracterizada pela indevida depreciação de sua imagem.

Na ação movida contra a DMA, a empregada afirmou ter vivido situações cruéis, por ser destratada o tempo todo pelo subgerente e obrigada a transportar produtos utilizando uma prancha que muitos homens não conseguiam empurrar. Segundo ela, qualquer deslize cometido ou atitude que o desagradasse era motivo para ser censurada perante os colegas.

A empregadora discordou da sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 6.190 por danos morais e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a condenação. Para o Regional, a prova testemunhal confirmou a situação de constrangimento relatada pela trabalhadora.

A decisão foi mantida também no TST, pois o agravo pelo qual a empresa pretendia trazer a discussão para a Corte foi rejeitado. Para o relator, o fato de o subgerente ser agressivo com todos os empregados não descaracteriza o dano moral. "A afronta à dignidade da pessoa humana, aliada ao abuso do poder diretivo do empregador, enseja a condenação ao pagamento de compensação por dano moral", afirmou.

A decisão, unânime, já transitou em julgado.

O Brasil conseguiu praticamente eliminar a pobreza extrema e fez isso mais rápido que seus vizinhos. A afirmação é do Banco Mundial, que em seu último relatório ressalta que o número de brasileiros vivendo com menos de 2,5 dólares (cerca de 7,5 reais) por dia caiu de 10% para 4% entre 2001 e 2013. O estudo “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe” acrescenta que a renda de 60% dos brasileiros aumentou entre 1990 e 2009 e que o Brasil é um dos exemplos mais brilhantes de redução de pobreza na última década.

“Ao todo 25 milhões de pessoas deixaram de viver na pobreza (extrema ou moderada), isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da miséria na América Latina e no Caribe entre 1990 e 2009. Os autores explicam que, até 1999, os índices de pobreza extrema no Brasil e no restante da região eram semelhantes e rondavam os 26%. Foi em 2012 que a instituição começou a observar uma maior redução em território brasileiro: 9,6% ante 12% do restante do continente.

A instituição explica as causas dos bons resultados, em um momento em que um Brasil estagnado batalha para não entrar em recessão. A primeira é o crescimento econômico a partir de 2001, iniciado durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, “bastante mais estável que o registrado durante as duas décadas anteriores”. Em segundo lugar são elogiadas as políticas públicas que têm como objetivo a erradicação da pobreza, como o Bolsa Família, que oferece uma modesta renda mensal em troca da escolarização dos filhos, ou o Brasil sem Miséria, pensado para os mais pobres. Em último lugar se destaca o mercado de trabalho nacional, onde as taxas de emprego formal aumentaram 60% e a evolução do salário mínimo, hoje de cerca de 260 dólares (788 reais).

“O crescimento, modesto mas contínuo, tornou-se mais inclusivo graças a políticas fortemente enfocadas na redução da pobreza e a favor de um mercado de trabalho forte”, afirma o relatório, que adverte que o desafio ainda não acabou: “Embora o país tenha eliminado quase por completo a pobreza extrema na última década, 18 milhões de brasileiros continuam vivendo na pobreza, um terço da população não conseguiu acessar a classe média e se mantém economicamente vulnerável”.

Brasil e México têm metade da população latino-americana extremamente pobre, mais de 75 milhões de pessoas. A desigualdade, acima da média da região, é outro aspecto para o qual alerta o Banco Mundial: “O 0,1% mas rico da população brasileira fica com 13% da renda, mais do que os 11% que chegam aos 40% mais pobres”. Os motivos que levam o Brasil a manter uma enorme disparidade social estão na má qualidade dos serviços públicos, o que os autores do relatório chamam de “estagnação da produtividade”. O conceito se explica pelo contexto de “baixo nível de investimento, infraestrutura precária, pouca especialização dos trabalhadores e um ambiente de negócios que não favorece o setor privado e a concorrência” em que o Brasil está mergulhado.

Entre as recomendações do Banco Mundial para continuar enfrentando a pobreza apesar do fraco crescimento econômico está a de não aumentar os impostos. A arrecadação equivale hoje a 33% do PIB e é uma das mais altas do mundo. Os autores sugerem ajustes fiscais para promover o gasto público eficiente para incentivar a competitividade, melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, além de não abandonar os programas sociais.

Uma reforma tributária, segundo os especialistas, favoreceria os mais pobres já que muitos impostos são cobrados na compra de produtos, para onde vai a maior parte da renda dos mais pobres.

A empresa Walmart Brasil deverá pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora terceirizada acusada em público, e injustamente, do furto de uma barra de cereal.

A condenação foi fixada em R$ 3 mil e responsabilizou também a empresa SE Terceirização de Mão de Obra, que prestava serviços ao hipermercado. A decisão, da qual cabe recurso, é da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

A trabalhadora foi contratada para fazer a reposição e o recebimento de frutas na loja do Mercadorama no bairro Bom Retiro, em Curitiba, que pertence à empresa Walmart Brasil.

No dia 14 de fevereiro de 2014, após verificar o preço de uma barra de cereal, a funcionária foi acusada pela chefe de segurança do Mercadorama de ter furtado o produto. Em uma cena presenciada por colegas de serviço e clientes da loja, a agente ameaçou expulsar a funcionária e chamar a polícia.

Mesmo depois de informada pelo gerente que as câmeras de vigilância não registraram o furto, a agente insistiu na acusação e exigiu que a empregada esvaziasse os bolsos. O único objeto encontrado foi o celular da funcionária.

Ao analisar as provas e o pedido de indenização por danos morais, o juiz José Alexandre de Barra Valente, da 17ª Vara de Curitiba, entendeu que os fatos abalaram a “dignidade, honra e consideração pessoal no ambiente de trabalho”. O magistrado condenou tanto a empresa prestadora como a tomadora dos serviços.

A SE Terceirização de Mão de Obra contestou a decisão, alegando não ter tomado conhecimento da acusação de furto. Argumentou que se a trabalhadora acusou uma funcionária do Walmart, a responsabilidade pela condenação deveria recair exclusivamente sobre o hipermercado.

O recurso foi julgado pela Sexta Turma do TRT-PR. O relator do acórdão, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, manteve o entendimento do juiz de primeiro grau de que houve ofensa à honra e à imagem da trabalhadora e confirmou a indenização por danos morais.

Ao condenar ambas as empresas, o desembargador afirmou que, sendo a SE Terceirização de Mão de Obra a efetiva empregadora, evidente que deve responder por todos os débitos decorrentes da prestação de serviços, inclusive pelo dano moral, visto que a ofensa praticada contra a funcionária pela chefe de segurança do Walmart “se deu no contexto da relação empregatícia mantida com a empresa de terceirização”.