Os sindicatos urbanos deveriam se empenhar mais no combate ao trabalho escravo, mesmo que as ocorrências não se deem em sua base de representação. A opinião é de Roni Barbosa, presidente do Instituto Observatório Social-CUT.

Roni participou na manhã desta quinta-feira de seminário que celebrou os 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Esse pacto, de livre adesão, reuniu centenas de empresas e teve monitoramento de resultados feito pelo Observatório Social. Construído de forma tripartite – representação de trabalhadores, governo e empresários -, o Pacto agora está estruturado como instituto, o InPacto, do qual o Observatório faz parte.

“A gente precisa se envolver mais, porque desde 2014 os casos de flagrante de trabalho análogo à escravidão passaram a ser mais numerosos que na área rural”, argumenta Roni, que também é secretário nacional de Comunicação da CUT. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 53% dos libertados no ano passado trabalhavam na cidade. 40% deles, na construção civil.

Lista suja

Em sua opinião, o Brasil possui um dos mais avançados planos de combate ao trabalho escravo do mundo, mas para sua eficácia é necessário ampliar as ferramentas de fiscalização, denúncia e prevenção. “E nisso nós podemos ajudar, inclusive monitorando as empresas signatárias do Pacto”, sugere Roni.

A legislação nacional sobre o tema inclui a chamada “lista suja”, na qual são inscritas as empresas que usam, direta ou indiretamente, trabalho escravo. A portaria que criou essa lista foi promulgada pelo então ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, em 2003.

A lista deixou de ser divulgada oficialmente desde dezembro do ano passado, quando o STF acolheu liminar de uma associação de empreiteiras. Mesmo com a proibição, o Inpacto continua acessando e distribuindo a lista utilizando-se da Lei de Acesso à Informação.

No seminário desta quinta, foram homenageadas pessoas e instituições que têm contribuído com a luta contra o trabalho escravo. Entre elas, Dudu Bolito, por seu trabalho como presidente do Instituto Observatório Social-CUT e Ana Iara, do Dieese, instituição que elaborou a primeira plataforma de monitoramento do pacto. As famílias das quatro vítimas da Chacina de Unaí, crime praticado em 2004, também receberam homenagem, na figura do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

A subsecretária-geral da ONU, Phumzile Mlambo-Ngucka, reuniu-se ontem (18) com a presidenta Dilma Rousseff. Elas discutiram a participação do Brasil na 60ª sessão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres, que ocorrerá em março de 2016, nos Estados Unidos. O Brasil vai presidir o evento.

Segundo a representante da ONU, o objetivo do encontro entre países sobre o tema é fomentar a agenda da igualdade de gênero no mundo. “A partir dessa posição, o país estará em condições de influenciar todos os países do mundo de modo a fomentar a agenda das mulheres, particularmente a Agenda de Desenvolvimento 2030 e o componente gênero ou mulheres.”

Para Phumzile, o Brasil tem mostrado protagonismo nas políticas de combate à violência contra a mulher. Na conversa com Dilma foram discutidas propostas para a atuação do novo Banco dos Brics, que deverá iniciar suas operações em 2016. “Discutimos como podemos obter apoio em relação a garantir que o Banco dos Brics considere as mulheres em suas práticas de concessão de crédito em suas operações.” Dilma demonstrou seu apoio à iniciativa: “Tornar o mundo laranja pelo fim da violência contra as mulheres, que iluminou prédios públicos no mundo, começando pela capital brasileira.”

A iniciativa da ONU Mulheres se insere nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A cor laranja evoca a solidariedade às mulheres e meninas vítimas de violência e a energia necessária para que superem as situações violentas e recebam o apoio necessário em sua trajetória libertadora.

As doações em dinheiro de empresas acontecem para todos os partidos políticos, conforme previsto, permitido e regulamentado pela legislação brasileira. No entanto, a mídia e setores do Ministério Público agem como se as doações legais e declaradas para o PT fossem crime. Reflexo maior dessa distorção da lei é a condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão. Vaccari é ex-tesoureiro da CUT e do PT e foi preso sem absolutamente nenhuma prova contra ele.

A novidade sobre este tema é que o Partido dos Trabalhadores divulgou nesta quarta-feira um documento detalhado sobre as doações para cada um dos partidos brasileiros.

Destaque para o fato de que, no Estado de São Paulo, o PSDB é o campeão absoluto em recebimento de verbas doadas por empresas citadas na Operação Lava Jato. 92% dessas doações foram destinadas aos tucanos. E nenhum deles está preso – não que se defenda aqui a prisão, afinal doação legal é doação legal, mas o que se questiona é o uso de dois pesos e duas medidas para cada caso.

Esta é uma das denúncias contidas no documento divulgado hoje pelo PT. De que a Lava Jato é mais uma ferramenta que vem sendo usada politicamente, ao arrepio da lei, para tentar destruir o partido e o legado de seus governos.

No entanto, quando o beneficiado é o PSDB, o silêncio é absoluto. Não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam uma estranha preferência das empresas pelos tucanos no Estado de São Paulo. Em 2014, o PSDB recebeu 92% das doações das empresas citadas na Lava Jato. O PT, apenas 8%. Em 2010, a proporção foi de 65% para o PSDB e 35% para o PT.

Além de serem doadoras das campanhas do PSDB no estado de São Paulo, as empresas investigadas na Operação Lava Jato figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista.

Para se ter ideia, conforme apontou o relatório da CPI da Petrobras, 16 empresas citadas na Lava Jato tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014. Apenas para exemplificar, basta citar o Consórcio Via Amarela, acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo, do qual participavam, entre outros, os grupos Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Quando não são fornecedoras diretas, são terceirizadas pelas empresas contratadas, como noticiou o Estado de S.Paulo com o título “Empresa de delator da ‘Operação Lava Jato’ foi subcontratada em esquema de cartel dos trens”, sem citar que o “esquema de cartel dos trens” foi montado para, segundo o Ministério Público da Suíça, superfaturar obras, compra e manutenção da CPTM e do Metrô no estado de São Paulo, governado pelo PSDB há 20 anos.

Aos gritos de “não vai ter golpe” e "fora Cunha", uma marcha com mais de 10 mil pessoas ocupou a capital federal para repudiar a onda de ataques ao direitos trabalhistas e humanos, personificada na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defender a Petrobrás e a democracia.

A mobilização começou diante da Biblioteca Nacional, onde a Frente Brasil Popular, composta por movimentos como a CUT, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e UBEs (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) partiu rumo ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Educação, onde a atividade terminou.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, comentou as motivações do ato. “Essa manifestação é pela democracia, que está correndo risco. Uma série de ações golpistas, que vem daqueles que não aceitam o resultado da eleição da presidenta da República e que construíram uma crise política, que gera uma crise econômica, porque o País está parando, e os prejudicados são os trabalhadores”, afirmou o dirigente, que criticou o ministro da Fazenda. “O ajuste fiscal travou o mundo e não queremos que trave o Brasil. Achamos, também, que o Sr. [Joaquim] Levy já deu o que tinha que dar, devia pegar o boné, ir pra casa e parar de atrapalhar o Brasil”, finalizou.

Secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, ressaltou que quando os movimentos vão às ruas é para blindar a democracia pela qual essas mesmas organizações lutaram.

“Quem está na rua hoje é o povo que lutou pelos direitos trabalhistas, direito a ter carteira assinada, descanso semanal remunerado e de ter reconhecimento da riqueza que o trabalho produz. Por isso estamos aqui, pelo direito de ocupar as ruas e sem lei antiterrorista.

Representante do Levante Popular da Juventude, Thiago Ferreira apontou a simbologia de impedir que políticos como Cunha sigam impunes no país. “A luta contra Cunha é a luta pela garantia de direitos e pelas liberdades individuais. E também para passar a política a limpo, já que ele representa o que há de pior, com uma série de denúncias graves, como propinas, contas com milhões no exterior e compra de deputados.”

Pela Marcha Mundial de Mulheres, Wilma Rodrigues lembrou do PL (Projeto de Lei) 5069, que atrela a realização do aborto à comprovação da violência, via exame de corpo de delito, e cuja aprovação tem sido metas de Eduardo Cunha. “Hoje vivemos retrocesso, não só na Câmara, mas também no Executivo, com o fim da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), o fim da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial) e uma política econômica que atinge principalmente as mulheres, ainda principais responsáveis pelos cuidados com o lar”, protestou a militante.

Grevistas - Diante de um cenário de criminalização dos movimentos sindical e sociais, o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Moraes, apontou que a manifestação é também uma defesa da resistência de trabalhadores em greve.

“Os movimentos presentes aqui neste ato estão também solidários à greve. Fizemos um ato nesta manhã no Ministério de Minas e Energia, que é responsável pela Petrobrás. Uma greve que quer debater a revisão do Plano de Negócios da Petrobrás, que cortou R$ 500 bilhões até 2020 e prevê a venda de ativos, empresas, navios na ordem de R$ 200 bilhões. Isso significa afundar o Brasil numa crise, porque hoje o petróleo representa 13% do PIB”, explicou o petroleiro.

Secretária de Políticas Sociais, Jandyra Massue Uehara Alves, falou sobre como a greve dos petroleiros vai além da própria categoria. “A paralisação dos petroleiros é importantíssima, porque é pelos direitos da categorias, mas não só. É também pelos direitos dos campesinos, da cidade, estudantes, mulheres porque é nessa imensa riqueza que temos (referindo-se ao petróleo) que está o futuro do país. Um futuro com educação, saúde e reforma agrária."

Membro da coordenação nacional da CMP (Central dos Movimentos Populares), Eduardo Cardoso, ressaltou que os ataques à Petrobrás tem por trás um incomôdo de setores conservadores com a soberania nacional. “A empresa pode trazer muitos recursos para educação, moradia e saúde, garantindo direitos sociais que os brasileiros precisam.”

Solidariedade e educação - Para o presidente da Unegro (União de Negros pela Igualdade), Edson França, as ações de Cunha levam o Brasil de volta à Idade Média. Segundo ele, na próximas semana, em que atos por todo o país celebrarão a semana da consciência negra, a defesa da democracia também estará em pauta. “Vamos com o mesmo chamado, pela democracia e contra o racismo. É fundamental que a pauta do movimento social esteja ainda na agenda do movimento negro.”

Dirigente do MST, Antônio Pereira, o Toninho, lembrou que a manifestação também levou a solidariedade às famílias de Mariana, em Minas Gerais, e para fazer a reforma agrária avançar. “Sabemos que o governo está lento nesse processo e vamos cobrar que cumpra a promessa de assentar 120 mil famílias. Mas sabemos que a responsabilidade não é só dele, é também do Congresso. Nossas conquistas foram sempre na luta e não será diferente agora”, pontuou.

Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, apontou ainda que a juventude que ocupa escolas e defende a educação não vai às manifestações golpistas. “Queremos dizer que a juventude não vai nas passeatas da direita, porque não se sente representada. Sabe que essa direita quer tomar o poder para garantir os interesses de privilegiados”, falou, ao som de gritos dos manifestantes que pediam o fim da polícia militar.