Engajada no Fórum Social Temático 2016, que acontece de 19 a 23 de janeiro em Porto Alegre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) promoverá a Oficina “Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais” com o objetivo de denunciar as práticas antissindicais e o desrespeito aos direitos trabalhistas pelas empresas multinacionais.

A atividade autogestionária acontecerá a partir das 8h30 do dia 22 de janeiro no Semapi - Sindicato dos Trabalhadores em Assessoria e Perícia de Porto Alegre – e contará com duas mesas de debate.

O objetivo da oficina é dar visibilidade às recentes arbitrariedades cometidas pelas multinacionais no Brasil através da transnacionalização dos modelos de negócio que não respeitam direitos, impactam na economia local e exigem isenção de impostos e incentivos financeiro para a instalação destas empresas sob o argumento da criação de postos de trabalho que nem sempre se cumprem.

A oficina trará debates específicos sobre as redes Walmart e Mc Donald’s com o estudo de casos destas multinacionais, que tem desrespeitados diversos direitos. A Contracs tem atuado, no último período, de forma mais enfática nestas duas redes. O Walmart, por exemplo, anunciou o fechamento de diversas lojas no Brasil no final do ano enquanto o Mc Donald’s tem sido alvo de denúncias e irregularidades pelo Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho ao explorar jovens trabalhadores e não respeitar normas de trabalho seguro e estabelecer a jornada móvel e variável.

Diante do desrespeito promovido à legislação trabalhista brasileira e do descaso das multinacionais com seus trabalhadores, a Contracs promove um evento junto ao Fórum Social Temático Porto Alegre 2016 para dialogar com entidades sindicais, dirigentes, trabalhadores, ativistas e movimento social para propor alternativas e buscar ações efetivas na construção de um outro mundo possível com justiça social, respeito aos direitos e garantia de trabalho decente.

Serviço

Oficina Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais

22 de janeiro de 2016 – 9h

Semapi - Rua General Lima e Silva, 280

Programação

9H – As redes multinacionais e a transnacionalização do trabalho precário no Brasil e no mundo;
11H – Estudos de caso: as violações de direitos do Walmart e do Mc Donald’s.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além do deputado, a decisão do ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, quebra o sigilo da mulher, da filha e de três empresas ligadas a Cunha e seus familiares.

A família Cunha é investigada por manter contas secretas na Suíça. De acordo com delações premiadas da Operação Lava Jato, o dinheiro nas contas era de recursos desviados da Petrobras, no valor de US$ 5 milhões.

As empresas que tiveram o sigilo quebrado, e que têm Cunha e sua mulher como sócios, são a Rádio Satélite, C3 Produções e Jesus.com. Os investigadores suspeitam que elas teriam recebido recursos das contas na Suíça.

Os investigadores pretendem, com a quebra, obter detalhes da movimentação financeira de Cunha e do possível uso irregular das empresas de que é sócio, além de avaliar a relação do deputado com pessoas próximas.

Aumento patrimonial

A Receita Federal aponta em um relatório que o patrimônio do presidente da Câmara e de sua família tiveram um aumento incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Segundo o documento, os valores considerados como aumento patrimonial "a descoberto" da família totalizam R$ 1,8 milhão, entre 2011 e 2014.

Além do salário de R$ 33,7 mil como deputado, a sociedade com as empresas que tiveram o sigilo quebrado são justificativas para a renda do parlamentar. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o deputado disse que o dinheiro vem de negócios do exterior.

A investigação aponta que a filha, Danielle Dytz da Cunha, teve aumento de sete vezes no patrimônio. De acordo com dados do seu Imposto de Renda, ela passou de R$ 208 mil em 2010, a R$ 1,5 milhão em 2014. Uma transferência de R$ 800 mil feita por Cunha em 2013 influenciou significativamente esse aumento.

Fonte: Brasil de Fato

Depois de um ano de “regressão civilizatória” no Brasil, a presidenta Dilma começa seu segundo ano de mandato com oportunidades dar um novo perfil de seu governo. Na avaliação do colunista político Paulo Vannuchi, a democracia e os avanços conquistados pelo país nos últimos anos foram duramente agredidos no período que se iniciou logo após a reeleição da presidenta. Mas a força dos movimentos sociais nas ruas, combinada com a fragilização do principal nome da oposição ao governo, o presidente da Câmara Eduardo Cunha, foram determinantes para o enfraquecimento da tese do impeachment.

Segundo Vannuchi, em comentário hoje (11) na Rádio Brasil Atual, a tentativa de impedimento de Dilma só tem alguma força na imprensa tradicional. Para ele, os partidos de oposição não têm significância nem projeto de país para disputar o poder, e são os meio de comunicação que se encarregam de desconstruir o governo e a realidade. “O ano terminou com o impeachment perdendo muita força na vida real, porém não perdeu força na mídia. O impeachment perdeu força porque Cunha pode perder o mandato, e a prisão dele pode ser um teste para saber se o juiz Sérgio Moro é um blefe ou é essa figura rigorosa”, afirma.

Vannuchi considera que a substituição do ministro Joaquim Levy por Nelson Barbosa, na Fazenda, pode dar um novo rumo à condução da economia. Levy, na sua avaliação, por ser “homem de mercado e sem expressão”, agiu como tecnocrata e impôs uma política econômica que saiu do nível recorde de emprego, ao final do primeiro governo Dilma, para um ambiente de agravamento da recessão industrial, da inflação, com perda de empregos e queda de receitas por prefeituras, estados e governo central.

“Vamos ver se Dilma incorpora a dura lição de 2015 e se dá mais vazão ao projeto que caracteriza sua história”, diz Vannuchi, referindo-se à já cogitada pelo governo reforma da previdência, que pôs as centrais sindicais em alerta. Ele vê como positivos os sinais de que são preparados planos de incentivo à construção civil e ao crédito e defende que Dilma não entre nessa “canoa furada” (de mexer com direitos previdenciários) e amplie seu canais de diálogo com a sociedade, sobretudo os movimentos sociais.

“As manifestações do final do ano mostraram uma esquerda movimentada, com energia para enfrentar o golpe. Para que 2016 seja um ano de avanços, os movimentos sociais, como a CUT, e os movimentos estudantis, devem criar uma agenda de mobilização, manter o diálogo com as esferas do governo e continuar nas ruas.”

O desastre ambiental provocado pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5 de novembro, atingiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, mostra laudo técnico preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) ficaram soterradas.

Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 quilômetros no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano, no município de Linhares, no Espírito Santo, em menos de cinco dias. A lama avançou pelo rio com grande velocidade. No dia 21, alcançou o mar. Blocos de contenção foram posicionados na foz do rio para controlar o impacto ambiental da chegada da lama ao mar, no entanto os rejeitos avançaram pela barreira deixando enorme mancha no mar do Espírito Santo.

Segundo o Ibama, não é possível dizer se a mancha aumentou ou diminuiu nos últimos dias. “Existem vários fatores que influenciam o tamanho da pluma que é vista na superfície, tais como vento, correntes, vazão do rio, chuva e até mesmo a metodologia utilizada para fazer a medição. Sabe-se que ainda há lama descendo o rio. A quantidade de material em suspensão na foz é variável” informou a assessoria do órgão.

O aumento da turbidez da água, e não uma suposta contaminação, provocou a morte de milhares de peixes e outros animais. Ainda de acordo com o Ibama, das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas lá.

Ainda não é possível afirmar como será o processo de recuperação, pois o desastre está em curso. O Ibama monitora os parâmetros de qualidade da água e avalia que espécies foram mais atingidas. Para o instituto, mais importante que a recuperação da água é a recuperação dos ecossistemas afetados. Trata-se de avaliação complexa e que está em andamento. O Ibama produzirá um laudo com informações atualizadas após o fim do lançamento de rejeitos.

A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d'água da barragem de Fundão até o Rio do Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho não foram avaliados até o momento.