O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou no dia 15, em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise".

Lula diz que, a partir de segunda-feira (18), independentemente de cargos, estará empenhado, ao lado da presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. "Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país".

O ex-presidente passou a semana conversando com lideranças políticas para barrar o impeachment e alertou os deputados que o esforço para o país ser reconhecido como uma nação com instituições sólidas pode ser jogado fora no próximo domingo. Ele pede que os parlamentares não "embarquem em aventuras, acreditando no canto da sereia dos que sentam na cadeira antes da hora".

“Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise".

Leia a íntegra:

“Meus amigos e minhas amigas,

Quero falar com vocês, e especialmente com os nossos deputados, sobre o momento histórico que o país está vivendo. Em 1988, aprovamos uma Constituição democrática, que restabeleceu a liberdade e o Estado de Direito, depois de 21 anos de ditadura.

E, a partir de 2003, como todos sabem, o Brasil mudou muito e mudou para melhor. Juntos, superamos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Juntos, vencemos a fome e começamos a reduzir a desigualdade. Derrubamos o muro que dividia o Brasil entre os que tudo podiam e os que sempre ficaram à margem da história.

Vocês sabem que foi preciso muito esforço, muito sacrifício, para o Brasil conquistar respeito e credibilidade diante do mundo. Para ser reconhecido como um país sério, com instituições sólidas e confiáveis.

Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Os deputados têm de pensar com muita serenidade sobre isso. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação.

Este é o papel do Legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora. Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras.

Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise.

Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a Constituição e as regras do jogo democrático. Ninguém será respeitado se não prosseguir no combate implacável à corrupção. É isso que a sociedade exige.

Meus amigos, minhas amigas. não se pode brincar com a democracia. A comunidade internacional já percebeu que o processo de impeachment não passa de um golpe.

São extraordinárias as manifestações em defesa da legalidade em todos os cantos do país. Elas alertam que, fora da democracia, o que vai existir é o caos e a incerteza permanente.

O Brasil precisa de paz e de estabilidade para retomar o caminho do desenvolvimento. Derrotado o impeachment, já na segunda-feira, independente de cargos, estarei empenhado, junto com a presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país.

O Brasil tem plenas condições de voltar a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. Vocês se lembram: Foi graças ao diálogo que fiz um governo em que todos os setores ganharam.

É verdade que o Brasil e o mundo enfrentam hoje uma situação difícil na economia. É verdade que o governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Mas nós já fomos capazes de superar grandes desafios e saberemos fazer isso mais uma vez.

Todos nós sabemos qual é o caminho. É com responsabilidade, com maturidade, respeitando todas as forças políticas, os agentes econômicos e os movimentos sociais. Vamos reafirmar a credibilidade do país lá fora e resgatar, aqui dentro, a confiança que sempre tivemos no futuro do Brasil. Por isso, peço a todos que confiem na minha palavra e mantenham a defesa da democracia.

Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise. E juntos, novamente, vamos fazer do Brasil um país cada vez maior e mais justo, com oportunidades para todos.

Muito obrigado."

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,1 ponto entre fevereiro e março e chegou a 68,9 pontos, em uma escala de zero a 200. O indicador voltou a crescer depois de uma queda de 0,7 ponto entre janeiro e fevereiro.

De acordo com a FGV, a alta de 0,1 ponto da confiança do empresário de serviços não é significativa e pode ser interpretada como uma virtual estabilidade. O índice continua próximo do menor patamar da série histórica. Das 13 principais atividades analisadas na pesquisa, cinco apresentaram alta, uma ficou estável e sete caíram.

O resultado do Índice de Confiança foi influenciado pela melhoria da avaliação dos empresários sobre o momento atual, já que o Índice da Situação Atual subiu 1,1 ponto e chegou a 69,5 pontos. Já o Índice de Expectativas, que avalia o otimismo do empresariado em relação aos próximos meses, caiu 0,9 ponto, atingindo 68,9 pontos.

Muitas das indústrias que têm sobrevivido ao atual ciclo de recessão, marcado por uma retração forte da demanda doméstica, são aquelas que nos últimos meses conseguem direcionar parte de sua produção para o mercado externo. Setores como o têxtil, o de calçados e o automotivo, conforme os dados de volume da balança comercial, já conseguiram reverter a tendência negativa observada no ano passado - beneficiadas pelo nível ainda elevado de capacidade ociosa nas fábricas, que tem lhes permitido expandir os embarques sem realizar grandes investimentos.

Esse cenário começou a ser desenhado junto com o movimento de desvalorização do real em 2015, que deu maior competitividade aos preços dos produtos brasileiros, mas tem se materializado neste início de ano. Em fevereiro, o índice da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) que mede a quantidade exportada mostrou que 22 de 29 segmentos tinham resultado positivo no acumulado em 12 meses, contra nove em igual período do ano passado.

Além do nível de capacidade ociosa, o coeficiente de exportações, que mostra os ramos com maior presença no mercado internacional, sinalizam os setores com maior espaço para ampliar os embarques no curto e médio prazo - e aliviar os resultados ainda bastante negativos dos indicadores de produção.

A abertura dos números da Sondagem da Indústria da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, na média colhida entre dezembro e fevereiro, 11 dos 19 segmentos acompanhados trabalhavam com o nível de ociosidade pelo menos dois desvios padrão abaixo da média do nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) dos últimos dez anos. Por ser uma medida de dispersão estatística, o chamado "NUCI normalizado", explica o superintendente adjunto para ciclos econômico do Ibre/FGV, Aloísio Campelo, também responsável pela Sondagem, serve de parâmetro para identificar onde há maior potencial de crescimento da produção sem a necessidade de realização de grandes investimentos.

Outros cinco segmentos, ele destaca, têm coeficiente de exportação superior a dois dígitos - com mais de 10% da produção já direcionada para o setor externo, o potencial de ampliação das exportações também é maior, diz.

Após desvalorização de 42% do real em 2015 - parcialmente revertida neste primeiro trimestre, em que o cenário político tem influenciado as oscilações cambiais -, os sinais de melhora no ambiente para a exportação começam a aparecer, ressalta o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (IEDI).

Em fevereiro, depois de 17 meses de resultados negativos consecutivos, as exportações em valor cresceram em relação ao mesmo período do ano anterior, 10,38%, enquanto os embarques de manufaturados aumentaram 13,88%, a maior alta desde junho de 2013. Refletindo o cenário ainda bastante instável, entretanto, os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgados na sexta-feira mostraram que parte dos ganhos foi revertida em março, quando as exportações recuaram 5,8% e as de manufaturados, 5,6%.

"O câmbio abre as portas e a recessão empurra [as empresas] para fora", comenta Cagnin. O economista ressalta, contudo, que problemas estruturais e entraves à priori circunstanciais, como inflação elevada e aumento do custo de capital, corroem parte da vantagem que o dólar ainda tem dado às empresas. "Vai ampliar exportação quem for mais competitivo", frisa.

Atualmente, os setores com melhores resultados são os de papel e celulose e o de produtos alimentícios, afirma o professor da FGV Nelson Marconi, com base nas variações do índice de quantum da Funcex acumulado na série do acumulada em 12 meses. O primeiro exportou em fevereiro 12,5% mais do que nos 12 meses até fevereiro de 2015, o melhor resultado desde julho de 2010. O ramo de alimentos, por sua vez, reverteu em novembro a tendência negativa da curva e conseguiu exportar, em volume, 6,4% mais do que no período anterior.

Os segmentos têxtil, calçadista e o de produtos de madeira, em sua avaliação, também devem conseguir ampliar as exportações neste ano. Em fevereiro, o primeiro acelerou o aumento do seu índice de quantum pelo terceiro mês consecutivo, para 9,8% no acumulado em 12 meses. O ramo de calçados, na mesma comparação, registrou alta de 2% no período, o primeiro resultado positivo depois de 13 meses seguidos de queda.

"O setor automotivo está virando rapidamente", acrescenta, fazendo referência aos resultados positivos dos segmentos de veículos - que transformou a retração de 9% em outubro em alta de 11,8% em fevereiro, e o de outros equipamentos de transporte. Na outra ponta, observa, a indústria farmacêutica, bastante dependente de insumos importados, vem aprofundando os resultados negativos. Marconi pondera que, apesar da tendência positiva sinalizada para as exportações em volume, a produção ainda tem longo caminho até a retomada. Em fevereiro, a atividade nas 25 indústrias acompanhadas pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do IBGE seguiam negativas no acumulado em 12 meses. Depois de avançar em janeiro 0,4%, na comparação com o mês imediatamente anterior, feito o ajuste sazonal, encolheu expressivos 2,5%. Na comparação com fevereiro de 2015, o tombo foi de 9,8%. "O setor externo deve apenas amenizar essas quedas".

Ainda assim, o ritmo de aceleração das exportações de manufaturados no primeiro bimestre pode ser comprometido pelo movimento recente de valorização do real, ressalta Campelo. "O problema maior é a volatilidade", completa, ponderando que a dificuldade de previsão do comportamento da moeda brasileira no médio prazo atrapalha as negociações das empresas com os clientes externos.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação. O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, considerou a exigência da empresa ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora.

A obreira foi contratada para atuar como vendedora comissionada de uma das lojas da rede Botswana, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com depoimentos de testemunhas ouvidas no processo, na ocasião da admissão, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para se adequar ao padrão imposto pela empresa. Ainda segundo os relatos, a supervisora do estabelecimento não aceitava vendedoras com cabelos crespos, como é o caso da autora da ação, que afirmou ter-se sentido constrangida com a situação.

A própria testemunha indicada pela empregadora, embora tenha negado a coação, reconheceu que a empresa fazia sugestões quanto à aparência das empregadas, para que seguissem as tendências da moda, e que a loja não contava em seus quadros com vendedoras de cabelo crespo.

Ao analisar o recurso apresentado pela empregadora, o relator do acórdão destacou que "os fatos narrados e os depoimentos colhidos evidenciam que o alisamento feito pela obreira foi decorrente de exigência da ré para padronização da aparência pessoal de suas vendedoras, pois ocorreu no momento em que a empregada estava mais suscetível ao arbítrio de sua empregadora para manter o novo emprego. Com efeito, tal "sugestão' dirigida a uma trabalhadora recém-contratada numa loja onde só há vendedoras com cabelos lisos demonstra que foi ultrapassada a mera proposição".

O desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ponderou ser "aceitável que uma empresa de moda apresente sugestões de como o trabalhador deve se apresentar ao serviço, como se vestir de certa maneira para seguir uma "tendência', pois a aparência, nesse caso, é diretamente ligada à atividade econômica", mas não para "determinar ou mesmo sugerir que o trabalhador altere uma característica natural de seu corpo".

Desse modo, a Turma manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, já estipulado no julgamento de 1º grau. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.