Na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), dia 29 de junho, Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da CUT e conselheiro da Central no órgão, defenderá o acréscimo de duas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro e junho de 2016 e que atuam nas áreas mais afetadas pelas demissões.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está na fase final de elaboração do estudo que determinará quais categorias e estados foram mais afetados pelo desemprego e que, portanto, serão atingidos pelo benefício.

Dessa forma, trabalhadores que foram demitidos e que teriam, por exemplo, três parcelas do seguro-desemprego para receber, serão contemplados com cinco, se estiverem enquadrados na categoria e estado apontados pelo estudo do Dieese.

O Codefat é um colegiado de caráter tripartite, o conselho tem entre suas missões gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como o seguro-desemprego.

“Esperamos receber o apoio de empresários, do governo e, obviamente, da bancada dos trabalhadores. Essa tema é sensível e neste momento a medida que estamos apresentando é fundamental para a vida dos trabalhadores”, afirmou Quintino Severo, secretário nacional de Finanças e Administração da CUT.

A medida pode ser votada ainda no dia 29 de junho, data da reunião do Codefat e quando a proposta será apresentada. Porém, qualquer conselheiro pode pedir vistas do processo e adiar em até 30 dias a votação.

“É uma medida urgente, que precisa ser debatida e votada já no dia 29, não podemos ficar aguardando”, afirmou Quintino.

A gestão Michel Temer já deu sinais de saber muito bem que não há almoço grátis. Os empresários que financiaram o golpe agora cobram celeridade em uma reforma trabalhista baseada no avanço do negociado sobre o legislado e na aprovação da terceirização sem limites.

Durante reunião do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, na manhã desta quarta-feira (15), em São Paulo, a socióloga e representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino, apontou que o progresso desses dois pontos é o suficiente para desregulamentar o mercado de trabalho.

“Ao permitir que a convenção coletiva prevaleça sobre normas legais, o negociado sobre o legislado, você abre espaço para que, em épocas de crise como a que vivemos agora, patrões falem ‘ou seu empregou ou o pagamento de hora extra’. E muitos trabalhadores, com a corda no pescoço, vão topar medidas que retiram direitos para manter o trabalho. Além disso, temos um problema de a sindicalização ser muito baixa no Brasil e a legislação engessar a própria atuação dos sindicatos”, explica.

Já em relação à terceirização, com base nos programas do PMDB “Ponte para Futuro”, “Agenda Brasil” e “Travessia Social”, ela observa que a regulamentação desse modelo de contratação se daria pelo viés da precarização.

“Essas plataformas falam de regulamentar terceirização paga garantir ambiente seguro às empresas, para que não sejam processadas, e não para garantir condições dignas aos terceirizados. Com negociado sobre legislado e a terceirização neste viés há a reforma completa trabalhista que eles querem, desconstruindo direitos dos trabalhadores”, define.

Para Adriana Marcolino, a crise é uma oportunidade única para os setores que financiaram o golpe promoverem arranjos profundos na Constituição cidadã de 1988.

“Há percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) que os governos devem investir em saúde e educação e o governo interino quer desmontar essa obrigatoriedade, estabelecer um teto. Em 1988, o ganho foi justamente garantir educação e saúde universais e verbas para financiar políticas.”

Ela diz que o mesmo vale para o mercado de trabalho, que cresceu em qualidade e formalização e agora é alvo central do ajuste.

“A atual característica do desemprego não é a rotatividade, mas a destruição de postos de trabalho. Tivemos a melhoria na qualidade do emprego, aumentamos postos formais, tivemos ganhos salariais sensíveis e uma crise dessa é a oportunidade para reestruturação pelos empregadores e para um ajuste muito forte na economia via mundo do trabalho."

Exemplos do retrocesso

Os apertos, ressaltou Adriana, utilizam o argumento do equilíbrio fiscal e da desburocratização do país para permitir ações como a diminuição da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para empresas impedirem a taxação de renda.

Enquanto isso, do outro lado, o país mantém uma política que beneficia rentistas e paga R$500 bilhões de juros ao rentistas, cinco vezes mais do que o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Vão estabelecer teto de custeio, acabar com políticas sociais e dois, três anos podem diminuir impostos porque não têm mais políticas para financiar. E essas medidas estão tramitando com muita velocidade, porque esse Congresso, o mais conservador desde 1964, está alinhado com isso”, avalia.

Como mudar

Adriana Marcolino sugere mudar a aferição das metas de inflação para cada três anos, como forma de fazer com que a economia possa refletir medidas voltadas à geração de emprego e evitar choques de curto prazo que sacrificam o desenvolvimento.

Além disso, ela defende ampliar o investimento em infraestrutura, especialmente para destravar os setores de petróleo e gás, a construção civil, o setor social e a redução da taxa de juros.

“Cada vez que aumenta a taxa Selic, os títulos que o governo vende para se financiar ficam mais atrativos, valem mais para quem vive de especulação, e o setor produtivo sofre com dificuldade para investir na produção”, conclui.

A rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1,250 milhão para reparar dano moral causado à coletividade em sessão promovida pela semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A empresa responde a dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal.

O acordo é referente a duas ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deixe de praticar jornadas excessivas e conceda os intervalos e repouso devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.

“Houve caso em que o empregado trabalhou, em pleno sábado, 13 horas e 26 minutos, totalizando jornada de 5 horas e 26 minutos a mais do que sua jornada contratual de 8 horas diárias”, conta o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que assina as ações e participou da audiência de homologação do acordo, presidida pelo juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos.

Em relação à concessão de intervalos intrajornadas abaixo do tempo mínimo legal ou de forma irregular, a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à época, contabilizou mais de 5 mil violações comprovadas.

Além disso, foram 104 ocorrências registradas de concessão do intervalo entre duas jornadas inferior às 11 horas legais, com destaque para um caso em que o trabalhador terminou a jornada às 23 horas e 42 minutos e começou nova jornada às 6 horas e 16 minutos do dia seguinte, ou seja, com apenas 6 horas e 34 minutos de descanso, de uma jornada para a outra.

As irregularidades foram verificadas quando da fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1459/2009, firmado pelo Walmart perante o MPT/RN. Constatadas diversas violações às cláusulas pactuadas, foi ajuizada ação de execução do TAC nº 69900-91.2013.5.21.006 e, como a empresa não aceitou firmar novo TAC relativo aos novos ilícitos flagrados, foi ajuizada também a ação civil pública nº 70000-52.2013.5.21.0004 para cessar as falhas.

ENTIDADES BENEFICIADAS:

1) Liga Norte Riograndense Contra o Câncer: R$ 470 mil;
2) Hospital Infantil Varela Santiago: R$ 280 mil;
3) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RN): R$ 250 mil;
4) Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef): R$ 100 mil;
5) Centro Espírita Irmãos do Caminho: R$ 100 mil;
6) Instituto do Bem: R$ 50 mil;

67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%). Essas são as conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi realizada entre os dias 7 e 9 de junho.

Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo - 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do País onde o vice tem pior avaliação – 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.

Os trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados

Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna.

Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar – o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%. Na pesquisa anterior, realizada nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.

Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.

Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais em relação a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%.

O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas - de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%.

Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%). Acabar com o monopólio da Petrobrás no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.

Temer é pior do que as pessoas esperavam

Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.

Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados – 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.

O impeachment é a solução para o país?

O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%¨. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).

Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril.

Antecipação da eleição presidencial

A grande maioria dos brasileiros que eleição já para Presidente da República. 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano. 29% não concordam com uma nova eleição e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais.

Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.