Políticas públicas brasileiras, como os direitos das mulheres trabalhadoras domésticas conquistados nos últimos anos, seguindo a convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e conquistas sindicais, como a paridade na Central Única dos Trabalhadores (CUT), no qual metade homens e metade de mulheres assumirão as direções da entidade por todo país, foram contadas para mais de 200 mulheres de 30 países na l Conferência de Mulheres da CSA.

A Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas é a expressão sindical regional mais importante do continente americano. Fundada em 27 de março de 2008 na Cidade do Panamá, ela filia 53 organizações nacionais de 23 países, que representam mais de 50 milhões de trabalhadores/as. A CSA é a organização regional da Confederação Sindical Internacional (CSI).

“A participação da CUT em entidades sindicais internacionais são importantes para unificar e potencializar reivindicações das mulheres. Tanto a CSI, quanto a CSA sempre tiveram papéis importantes nas conquistas de direitos”, explica a Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT, Rosane Silva.

Considerado pelas mulheres um marco para o movimento sindical, a CSA junto com o Comitê das Mulheres Trabalhadoras nas Américas (CMTA) organizaram a I Conferência de Mulheres "Democracia, Autonomia das Mulheres e da Igualdade dos Géneros" na cidade do Panamá entre os dias 9 e 11 de setembro.

No encontro foram discutidos temas como: direitos sexuais reprodutivos, igualdade salarial entre homens e mulheres, autonomia no direito de decidir, autonomia das mulheres, democracia, políticas públicas, entre outros, uma troca de informações e propostas.

“Mesmo vivendo em países tão diferentes, a gente percebe por meio da conferência que os problemas e conflitos que nós temos no Brasil não são diferentes das mulheres que vivem no México, Argentina, Guatemala, Costa Rica e em toda nossa região. Por isso é através da unidade, da solidariedade das mulheres que a gente vai transformando este mundo tão desigual e tão cruel para nós”, destacou Rosane.

A secretária nacional das mulheres trabalhadoras da CUT também explicou que essa conferência foi construída coletivamente na CSA. “Essa conferencia representa pra nós um aprofundamento da nossa auto organização, com o objetivo de que nós mulheres fossemos as produtoras da nossa própria pauta”, conta Rosane Silva.

Uma delegação de 10 mulheres da CUT estiveram presentes. Além de Rosane, foram para o encontro: a Secretária-Geral adjunta, Maria Godoi de Farias, Secretária Nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, Secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, Secretária de Combate ao Racismo, Maria Julia Reis Nogueira, Secretária de Saúde do trabalhador, Junéia Martins Batista e a Secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, Fátima Veloso, secretária de Relações do Trabalho da CNTSS-CUT; além de dirigentes da Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT), Selene Michelin e dos Metalúrgicos (CNM), Catia Barboza.

Para a Secretária-Geral Adjunta da CUT, Maria Godoi de Farias, esse foi um momento histórico na CSA. A participação da CUT foi muito importante, porque além de todas as bandeiras que a entidade sempre levantou nos direitos das mulheres, também podem ser exemplo na construção da paridade. “Nós mostramos para as mulheres das Américas que mesmo depois de aprovada ainda tivemos dificuldade. As pessoas acham que a conquista foi o suficiente, mas não. Nós queríamos a paridade, mas também atender as regiões do país, os ramos. Tem que conciliar tudo, é um processo em construção. A gente deu exemplo de que é possível”, finaliza Maria.

Mas as mulheres discutiram também pautas gerais. A Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Batista, lembrou que em tempos de ajustes fiscais as mais prejudicadas são sempre as mulheres. “É importante a mulher, além de lutar por pautas específicas para as mulheres, também participarem das discussões de política, economia mais geral, porque quem sofre a violência econômica somos nós”, justificou Junéia.

Desta conferência saiu uma resolução. O texto foi elaborado em conjunto por todas as organizações filiadas e contém eixos que demandam: a promoção da igualdade de gênero nas áreas: trabalhista, sindical e sócio-político, bem como a construção da autonomia das Mulheres: Física, econômica, juntamente com as conclusões e linhas de ação.

Para Rosane Silva isso retrata, por exemplo, que os temas das mulheres vão estar no centro de debate da CSA. “Nós vamos levar o tema democracia, autonomia, igualdade entre homens e mulheres como temas centrais que a CSA tem que olhar com a mesma centralidade que olha para as pautas gerais”, destaca Rosane.

“Tem uma frase da Marcha Mundial das Mulheres que diz o seguinte: “Pra mudar o mundo nós precisamos mudar a vida das mulheres e para mudar a vida das mulheres é preciso mudar o mundo. Então esta luta é contra o capitalismo e contra o neoliberalismo, que é uma luta de todos nós”, finaliza a dirigente.

O pacote fiscal anunciado ontem pelo governo federal, embora tenha sido determinante para o tom da manifestação realizada na manhã desta terça-feira, não foi o único tema a ser tratado.

A direção eleita para o mandato 2015-2019 da CUT-SP fez sua cerimônia de posse ali mesmo, durante a manifestação. E como previsto, as categorias que têm data-base no segundo semestre fizeram o lançamento unificado de suas campanhas salariais.

Os petroleiros continuam realizando assembleias por todo o país, mas sua campanha salarial continua num impasse. Cibele Vieira, dirigente do Sindpetro-SP, prevê uma greve geral da categoria por tempo indeterminado. “Caminhamos para uma mobilização semelhante à de 1995”, afirmou, em referência à paralisação dos petroleiros contra a privatização da empresa, durante o primeiro mandato de FHC.

Neste ano, os trabalhadores da Petrobrás decidiram não apresentar reivindicações salariais, e concentram sua campanha em propostas de fortalecimento da empresa e proteção dos empregos. A categoria cobra a conclusão de obras já iniciadas – como o Comperj, a refinaria Abreu e Lima e a fábrica de fertilizantes em Mato Grosso – e a retomada dos investimentos. Outro ponto importante da campanha é que a Petrobrás não venda parte de seus investimentos à iniciativa privada.

“A empresa anunciou que pretende vender R$ 57 bilhões em ativos. Isso representa 30% de seu valor total”, destaca Cibele. “Isso inclui até dutos de distribuição, que se forem vendidos, a Petrobrás deverá pagar depois pelo seu uso”, denunciou. “Já tentamos de tudo. Entregamos nossa pauta para a Secretaria Geral da Presidência, para a própria Dilma, para a direção da empresa, e nada”, explica a dirigente.

Agências fechadas

No setor financeiro, as negociações estão em curso. Ainda nesta terça, ocorre a quarta rodada. Nela, a Contraf-CUT e seus sindicatos, incluindo o dos Bancários de São Paulo, vão apresentar propostas para diminuir a pressão por metas de produção. “Queremos que o sistema de metas seja discutido com os trabalhadores, região por região, para que a realidade do cotidiano seja considerada, o que não ocorre hoje, com as metas sendo impostas de cima para baixo”, explica Ivone Maria da Silva, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Os trabalhadores e trabalhadoras do sistema financeiro têm campanha de abrangência nacional. A campanha salarial reivindica 16% de aumento, vale-refeição com valor equivalente ao salário-mínimo e abertura de novos postos de trabalho, entre outros pontos. Durante a manifestação desta terça-feira, as agências localizadas na avenida Paulista ficaram fechadas até meio dia, assim como agências na região central da cidade. A greve, informa a Contraf-CUT, está em perspectiva.

A presidenta do Sindicato, Juvândia Moreira Leite, lembrou aos manifestantes que os bancos ganham muito dinheiro, de múltiplas formas. “Até quando nós passamos nosso cartão naquelas maquininhas que existem no comércio, eles cobram taxa. E não querem dar aumento salarial para seus trabalhadores e não contribuem com o desenvolvimento do País”, criticou.

Servidores sem resposta

O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, declarou que a manifestação demonstra que existe unidade das categorias representadas pela CUT para resistir ao discurso da crise como justificativa para não conceder reajustes. “Estamos aqui para dar um recado para os patrões e para os governos: os trabalhadores e trabalhadoras não vão pagar por nenhum tipo de crise”.

Douglas é professor da rede pública estadual paulista. Sua categoria fez greve de 92 dias no primeiro semestre, mas até o momento o governo não concluiu as negociações. Deveria ter havido um reajuste em julho, mas o governador Geraldo Alckmin não cumpriu sua parte. Douglas criticou o adiamento do reajuste aos federais anunciado ontem pelo governo Dilma, e ainda ponderou: “Não é com essa medida que vai se resolver o problema financeiro do Estado”.

Na Ford, contra as demissões

A greve na Ford do ABC, iniciada no último dia 10 por causa de 200 demissões, é a parte mais visível da campanha dos metalúrgicos do Estado de São Paulo. As negociações estão duras em todo o setor. As fabricantes de máquinas e equipamentos, por exemplo, até o momento oferecem índice de reajuste inferior a 8,99%, que é o índice de inflação dos últimos 12 meses.

“As negociações estão muito duras. Os patrões estão se aproveitando e querendo tirar cláusulas fundamentais da convenção coletiva, como a garantia de emprego ao acidentado em caso de doença profissional. A pauta econômica não anda em nenhum grupo patronal. Em outros anos, nessa mesma data, nós já teríamos acordos acertados e algumas greves em grupos mais resistentes às negociações. Em 2015, está tudo atrasado”, informa Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Mas ele avisa: “A partir de agora, se não houver proposta, vamos endurecer com os patrões. Eles fizeram ajustes, há fábricas que demitiram muito e, como estão enxutas, não aguentam três dias de greve”.

Na mesma linha segue o coordenador-geral do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoca. “A perspectiva da nossa campanha salarial é contribuir para o destravamento da crise econômica, o que só é possível recuperando o poder de compra defasado nos últimos 12 meses e lutando por aumento real porque os salários são historicamente baixos no Brasil. Não dá para baixar a cabeça e aceitar essa leitura de que está tudo muito ruim. Não vamos reduzir a discussão sobre a campanha salarial em função da crise”.

Ana Lucia Firmino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP e dirigente do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, informa que, além de cláusulas econômicas, como piso de R$ 4.440, a categoria requisita licença-maternidade de 180 dias. “Para nossa categoria, formada quase 90% por mulheres, o item mais importante ainda é a discussão sobre a licença de maternidade de 180 dias, pois muitas empresas não cumprem a legislação. Não só os enfermeiros, mas todos os trabalhadores da seguridade social, como médicos, psicólogos e farmacêuticos”, diz.

Os enfermeiros querem também aumento do adicional noturno, como forma de poderem prover cuidado para os filhos pequenos quando as mães fazem plantões nos hospitais e postos de saúde.

O Brasil criou 623,1 mil vagas formais de trabalho nos setores público e privado em 2014. O número é menor que o total de empregos gerados em 2013 (1,49 milhão). Em números absolutos, é o resultado mais baixo desde 1999. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e foram divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho. De acordo com os números, o ano terminou com um total de 49,5 milhões de empregos formais, 1,27% a mais que em 2013.

O setor que mais empregou no ano passado foi o de serviços, com 587,5 mil novos postos. O comércio gerou 217 mil novas vagas, sendo o segundo setor que mais criou postos de trabalho. Os setores que apresentaram as maiores quedas, em termos absolutos, foram a indústria de transformação, com redução de 121,7 mil postos de trabalho, e a construção civil, com declínio de 76,8 mil postos.

Todas as regiões apresentaram expansão do mercado de trabalho. No Nordeste, houve registro da criação de 206,2 mil postos. No Sudeste, 169,5 mil postos foram criados. No Sul, 134,9 mil novos empregos foram criados. No Norte e Centro Oeste, foram gerados, respectivamente, 58,2 mil e 54,3 mil postos. Entre os estados, só o Amazonas registrou perda de postos de trabalho (1,5 mil).

A Rais 2014 identificou ainda que o rendimento médio do trabalhador brasileiro teve alta real de 1,76% e que o salário médio mensal alcançou R$ 2.449,11 no ano passado. Os homens ganharam, em média, R$ 2.651,52, enquanto as mulheres receberam R$ 2.184,65. Segundo o ministério, só no Distrito Federal não se registrou alta de salários acima da inflação.

O nível de emprego da mão de obra feminina cresceu 2,35%, ante um aumento de 0,46% para os homens. De acordo com o ministério, a diferença deu continuidade ao processo de elevação da participação das mulheres no mercado trabalho formal, que passou de 42,79% em 2013 para 43,25% em 2014.

“Os dados por atividade econômica mostram que as mulheres apresentaram desempenho relativo mais favoráveis que o dos homens em todos os setores”, destacou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

O dados revelamm que, no ano passado, houve redução no nível de emprego para trabalhadores mais jovens, com destaque para a população de 18 a 24 anos e a de 25 a 29 anos, que perderam 190,9 mil e 54,5 mil postos.

Conforme o ministro, o governo prepara políticas públicas para reverter os números. “O governo anunciará até o fim do mês uma serie de políticas públicas para criar maiores condições de acesso aos jovens ao mercado de trabalho”, adiantou o ministro.

Manoel Dias informou que os números da Rais em 2014 são “positivos”. “[Os números apontam] que o Brasil não manteve o mesmo ritmo [de crescimento] de anos anteriores, mas contribuíram para manter a geração de empregos e o aumento real do salário.”

Sobre 2015, Dias afirmou que o país passa por “dificuldades” e que isso preocupa o governo. “De janeiro a julho deste ano, o Brasil fechou 493,1 mil postos de trabalho, menos de 1% do mercado de trabalho. Nos preocupa, tanto que o governo está tomando medidas para superar esse momento de dificuldades e recuperar a capacidade de investimentos”, disse.

O ministro citou o Programa de Proteção ao Emprego e os investimentos por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas evitou fazer projeções para a Rais de 2015.

Diferentemente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que abrange a criação de postos de trabalho no setor privado, os números da Rais incluem também os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários. O Caged de 2014 registrou geração de 416,5 mil postos.

Uma cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha e uma pesquisa desenvolvidas no Senado pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher – ambas divulgadas nesta terça-feira (8) durante audiência pública – pretendem ajudar a entender e combater esse tipo de prática, além de servir de base para que leis mais eficazes sejam produzidas no país. Um dado da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher chamou a atenção das senadoras: 100% das mulheres já conhecem a Lei Maria da Penha.

“Essa pesquisa [encomendada ao instituto de pesquisa DataSenado] é uma base para direcionarmos nossos trabalhos”, disse a presidenta da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). “Vimos que há um aumento no setor mais jovem das mulheres de nossa sociedade. Isso é bom, por um lado: dos 20 aos 29 anos, as mulheres têm uma independência econômica. Portanto, [esse dado] significa que elas estão denunciando mais e saindo de uma forma mais rápida desse ciclo de violência”, afirmou Simone.

De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Se, em 2009, ano em que foi feita a primeira pesquisa, 46% das mulheres agredidas disseram ter sofrido a primeira agressão com idade entre 20 e 29 anos, em 2013, o índice caiu para 34%, mantendo-se estável na pesquisa seguinte, feita em 2015. Por outro lado, na faixa até 19 anos, o percentual subiu de 24%, em 2009, para 32%, permanecendo estável desde 2013.

Para a senadora, os dados precisam ser mais destrinchados para ser mais bem entendidos. “Por que as mais novas estão sofrendo mais violência? Porque têm mais dificuldades e não conseguem romper o ciclo? Por não terem independência econômica? Ou porque a rua está mais violenta e, com isso, a violência contra os jovens em geral aumentou? Esses são dados que precisamos analisar com a maior rapidez possível”, afirmou Simone.

Segundo a pesquisa do DataSenado, as agressões têm sido cada vez menos praticadas por companheiros, maridos ou namorados. Em 2009, 81% das agressões a mulheres eram cometidas por seus parceiros. O número caiu para 78% em 2013 e agora está em 73%. “A violência que mais cresce é a das ruas – nos metrôs, ônibus, universidades, ruas, bares, boates”, disse a senadora, ao destacar a necessidade de a comissão ter "olhar muito atento à violência física, moral, social, e psicológica" praticada fora de casa.

“A pesquisa confirmou também algo que já sabíamos: só se rompe o ciclo de violência com educação. A maioria das mulheres violentadas – e vítimas de violência doméstica, principalmente – tem baixa escolaridade. As que têm apenas ensino fundamental são mais de um terço das vítimas, as que não conseguem romper esse ciclo”, acrescentou a senadora. De acordo com a pesquisa, 12% das mulheres com ensino superior já sofreram alguma agressão. O índice sobe para 18%, entre as mulheres com ensino médio, e para 27% entre as que estudaram até o ensino fundamental. A pesquisa foi feita entre os dias 24 de junho e 7 de julho e ouviu 1.102 mulheres

Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a relevância dos veículos de comunicação para que todas as mulheres que participaram da pesquisa dizerem já conhecer a Lei Maria da Penha.

Segundo ela, o assunto sempre motivou as senadoras a usar sua cota na gráfica do Senado para abordar o assunto. “Essa cartilha que lançamos hoje não é a primeira, nem será a última”, disse a senadora.

A pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher serão disponibilizadas em breve no site do Senado.