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Entre os ataques da reforma trabalhista em curso no Senado que alteram profundamente 120 artigos da CLT, retirando direitos históricos duramente lutados e conquistados pela classe trabalhadora, pelo menos cinco deles merecem destaques por seu alto grau de crueldade. Detalhe. São, apenas, cinco exemplos, entre os mais de cem. Leia:
1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a "escravidão do século 21".
É por essas e outras que a classe trabalhadora deve se mobilizar e não baixar guarda. É preciso ser combativo e pressionar os parlamentares de seu estado.
Temer está no sal. Apenas 44 deputados, dos 513 entrevistados pelo jornal “O Globo”, se manifestaram contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia de corrupção passiva contra ele, o que poderia levá-lo ao afastamento imediato do cargo. O jornal perguntou a cada um dos parlamentares como pretendem votar. O resultado mostra a dificuldade do presidente golpista em conseguir hoje quem o defenda explicitamente: seu apoio não chega a 10% da Câmara.
Assim como ocorre com os pedidos de impeachment, para que uma investigação criminal contra o presidente da República possa ser aberta é necessário que dois terços da Câmara, ou 342 deputados, autorizem o Supremo a avaliá-la. Caso não se conclua que há elementos para tornar Temer réu, ele será imediatamente afastado do mandato por até seis meses, enquanto correm as investigações. Neste período, assume o primeiro da linha sucessória, posto hoje ocupado pelo não menos ilegítimo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso porque a Constituição prevê eleições indiretas pelo Congresso Nacional em 30 dias, caso o presidente e o vice deixem os cargos nos últimos dois anos de mandato.
É o que diz a Constituição. Mas não o que diz as ruas.
Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição, que já vem sendo chamada de PEC das Diretas, que altera o artigo que trata da vacância da presidência e institui eleições diretas até o último ano do mandato. Proposta pelo senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Tanto o isolamento no Congresso do golpista Temer quanto a proposta em tramitação no Senado que institui eleições diretas não são obra do acaso, mas fruto da pressão popular, dos sindicatos, trabalhadores e dos movimentos organizados da sociedade nas duas últimas greves gerais (28/4 e 30/6) e nas diversas manifestações, atos, mobilizações e passeatas em todo o país.
O Congresso está sentido o peso de nossa força. E isso só acontece porque não estamos deixando a mobilização esfriar. Todo dia tem algum ato no Brasil. A última greve geral greve foi forte no Espírito Santo e no Brasil inteiro e mostrou a força da classe trabalhadora. Agora, o desafio agora é aumentar a pressão sobre os congressistas para derrotar definitivamente a Reforma Trabalhista. É como disse o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas, estamos enfrentando um dos maiores golpes dos últimos 20 anos. Mas estamos resistindo com força, garra e luta. Agora, é seguir firme nas ruas e praças contra esse golpe e contra a tomada de nossos direitos, sem dar descanso aos golpistas.
“Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato”. Foi com essa frase inspirada e inusitada que o sempre surpreendente papa Francisco recebeu, na última semana de maio, os delegados da XVIII Congresso Nacional da Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (Cisl).
O discurso do papa partiu do tema em debate: “Pela pessoa, pelo trabalho”. Segundo Francisco, pessoa e trabalho são duas palavras que podem e devem estar juntas. “O trabalho é a forma mais comum de cooperação que a humanidade gerou na sua história, é uma forma de amor civil”.
O papa destacou que a pessoa não é só trabalho, também é preciso repousar, recuperar a “cultura do ócio”; é desumano os pais não poderem brincar com os filhos por falta de tempo, num recado preciso aos que criticam a luta do movimento sindical comerciário cutista em defesa do direito do descanso aos domingos. Para o Papa, crianças e jovens devem ter o trabalho de estudar e os idosos deveriam receber uma aposentadoria justa. “As aposentadorias de ouro são uma ofensa ao trabalho, assim como as de baixa renda, porque fazem com que as desigualdades do tempo de trabalho se tornem perenes”. Mensagem mais clara aos congressistas e ao presidente golpista Temer em sua pressa pela reforma da Previdência a toque de caixa não há.
O Papa definiu como “míope” uma sociedade que obriga os idosos a trabalhar por muitos anos e uma inteira geração de jovens sem trabalho. Para isso, é urgente um novo pacto social para o trabalho e ele indicou dois desafios que o movimento sindical deve enfrentar e vencer se quiser continuar desenvolvendo seu papel essencial pelo bem comum: a profecia e a inovação.
A profecia é a vocação mais verdadeira do sindicato, explicou o Papa, é “expressão do perfil profético da sociedade”. Mas nas sociedades capitalistas avançadas, o sindicato corre o risco de perder esta natureza profética e se tornar demasiado semelhante às instituições e aos poderes que, ao invés, deveria criticar. Com o passar do tempo, o sindicato acabou por se parecer com a política, ou melhor, com os partidos políticos. Ao invés, se falta esta típica dimensão, a sua ação perde força e eficácia.
O segundo desafio é a inovação. Isto é, proteger não só quem está dentro do mercado de trabalho, mas quem está fora dele, descartado ou excluído. “O capitalismo do nosso tempo não compreende o valor do sindicato, porque esqueceu a natureza social da economia. Este é um dos maiores pecados. Economia de mercado: não. Digamos economia social de mercado, como nos ensinou São João Paulo II”.
Para Francisco, talvez a sociedade não entenda o sindicato porque não o vê lutar suficientemente nos lugares onde não há direitos: nas periferias existenciais, entre os imigrantes, os pobres, ou não entende simplesmente porque, às vezes, a corrupção entrou no coração de alguns sindicalistas. Não se deixem bloquear.
Habitar as periferias pode se tornar uma estratégia de ação, uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã, indicou o Papa. “Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato. E não há um bom sindicato que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares. Sindicato é uma bela palavra que provém do grego syn-dike, isto é, ‘justiça juntos’. Não há justiça se não se está com os excluídos”.
Tratorada golpista contra direitos dos trabalhadores
Escrito por Jakson Andrade Publicado em ArtigosComandada pelo governo golpista do presidente ilegítimo Michel Temer, o mais impopular da história brasileira, a bancada governista da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o regime de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, o da reforma trabalhista, que praticamente sepulta a CLT. Esse pedido já havia sido rejeitado em sessão um dia antes. Mas os governistas não se conformaram e articularam uma manobra para garantir a aprovação, na marra. Desta vez, foram 287 votos a favor, 30 acima do número necessário e 57 a mais do que na véspera, e 144 contrários, menos que os de terça (163). Com a aprovação do pedido de urgência, não é mais possível pedir vista ou fazer emendas na comissão especial que discute o substitutivo.
A proposta de reforma trabalhista foi apresentada em dezembro do ano passado. Os principais pontos que ela aborda são: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter sindical e multa para combater a informalidade.
Para análise do PL, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado tucano Rogério Marinho (PSDB/RN), que apresentou seu relatório no último dia 12 de abril. Esse relatório consegue ser uma versão piorada ao projeto do governo Temer. Isso porque amplia o conteúdo do projeto de lei, anulando praticamente todas os grandes direitos garantidos na CLT e conquistados em mais de 70 anos de lutas sindicais e sociais no Brasil. Nem o Regime Militar, que instalou no país um modelo de acumulação de capital extraordinário ousou tanto.
Mas a guerra contra a reforma trabalhista está longe de estar perdida. Conforme relatei na abertura deste artigo, nesta mesma semana a pressão dos trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais já imprimiu uma primeira grande derrota ao governo, na terça-feira, exigindo-o que reunisse toda sua força-tarefa para tratorar a oposição. Mesmo na reforma da Previdência, o texto original já foi profundamente modificado por conta da pressão sobre os parlamentares.
O que quero dizer é que sem povo e trabalhadores nas ruas não avançaremos na defesa dos nossos direitos e interesses. E é na rua que devemos estar permanentemente. Sobretudo no dia 28, data marcada nacionalmente para deflagrarmos a Greve Geral contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e da Previdência.
Bora pra rua que a rua é o nosso lugar!
Memória das Vítimas de Acidente e Doenças do Trabalho
Escrito por Genivaldo Moreira Lopes Publicado em ArtigosNo Brasil, um trabalhador morre a cada duas horas de trabalho. Ou seja, todos os anos morrem em média três mil trabalhadores e outros 300 mil se acidentam. Como forma de chamar atenção da sociedade para a gravidade desse problema, a Organização Internacional do Trabalho – OIT proclamou em 2003, o dia 28 de abril como a data em Memória das Vítimas de Acidente e Doenças do Trabalho. Esse dia foi escolhido porque marca a morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado de Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Sendo assim, essa é uma data que deve ser marcada pela luta por justiça, em defesa dos direitos, da saúde e segurança do trabalhador.
Segundo a OIT, todos os anos dois milhões de pessoas morrem em decorrência de doenças ocupacionais no mundo. Desses, 321 mil morreram em acidentes de trabalho fatais. Neste cenário, a cada 15 segundos, um trabalhador morre por conta de uma doença relacionada ao trabalho.
Os dados da Organização Internacional do Trabalho apontam o Brasil, como quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Esses números representam uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ambição dos patrões e do descaso dos governos capitalistas.
De acordo com a Central Única do Trabalhadores – CUT, de cada dez acidentes de trabalho no Brasil oito acontecem com funcionários terceirizados. Um exemplo é o setor elétrico que registrou 79 mortes por acidente em 2011, das quais 80% atingiram os funcionários terceirizados. Já os setores de supermercados e hipermercados registraram em 2013 uma taxa altíssima de 25 mil ocorrências de acidente no trabalho.
Sexta-feira, dia 28,trabalhadores de todo o país estão se mobilizando para uma Greve Geral. Não se trata de um movimento exclusivo da CUT. Mas de todas as centrais sindicais. Inclusive a CUT, claro.
Bancários, metalúrgicos, eletricitários, portuários, ferroviários, metroviários, rodoviários, taxistas, enfim, trabalhadores de todas as categorias profissionais estão se organizando para cruzar os braços no dia 28, sexta-feira, e parar o Brasil.
E os comerciários não estão fora dessa.
Mas qual o motivo da Greve Geral?
Não existe um motivo, mas três.
1. Lei da terceirização
2. Reforma trabalhista
3. Reforma da Previdência
Trata-se de três investidas contra direitos fundamentais do trabalhador. De você, comerciário. São três tiros certeiros contra a CLT, duramente conquistada pelos trabalhadores após anos e anos de luta.
Pois bem, a lei da terceirização e a reforma trabalhista rasgam justamente a CLT. Revogam mais de 50 itens das Leis Trabalhistas.
A lei da terceirização é a primeira grande apunhalada.
Foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso (Câmara e Senado), na calada da noite, aproveitando o clima de revolta na sociedade com o escândalo da operação Carne Fraca. E logo sancionada pelo presidente Temer.
Essa lei permite terceirizar geral. No supermercado, por exemplo. Se você acha que seu emprego estará garantido, comece a colocar as barbas de molho.
A lei da terceirização permite que seu patrão o demita para colocar outro no lugar pagando metade do salário e sem qualquer benefício conquistado pelo Sindicato. Isso vale tanto para os supermercados quanto para o comércio de rua quanto para as lojas de shopping.
E você tem dúvida que seu patrão “bonzinho” que é deixará de pagar um empregado pela metade do salário que te paga e sem nenhum benefício, como plano de saúde, seguro de vida, auxílio creche, descanso aos domingos, entre outros? Claro que não.
Aí você pergunta: “Ué, o que se pode fazer se o projeto já foi aprovado e é lei?”.
Resposta: ir para as ruas, protestar, mostrar nossa indignação. E a greve geral de sexta é o primeiro passo.
Com pressão popular podemos fazer o Congresso recuar e, quem sabe, substituir a lei da terceirização por outra que atenda aos interesses dos trabalhadores.
REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista é outro câncer. Outro soco no estômago do trabalhador.
O confisco em alguns dos nossos direitos está expresso na tabela que ilustra este artigo. Mas, o que é mais importante, a reforma trabalhista ainda não foi aprovada. Está em fase final de tramitação na Câmara para seguir para o Senado e, depois, para a sanção do presidente.
Tempo suficiente para pressionarmos a bancada de deputados federais e senadores capixabas para que digam NÃO a esse projeto que retira nossos direitos e precariza nosso trabalho.
E, claro, irmos para as ruas mostrar nossa cara e provar que não aceitaremos confisco de direitos, garantias e conquistas. E nem que se rasgue a CLT.
E a greve geral de sexta-feira, dia 28, é o momento privilegiado para demonstrarmos nossa insatisfação.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência sela com chave de ouro a trinca de ataques contra o trabalhador brasileiro, e não apenas os comerciários. A proposta em discussão no Congresso simplesmente torna impossível o trabalhador se aposentar dignamente. Ele morre antes. Literalmente irá morrer trabalhando, pois não terá tempo suficiente de contribuição (25 anos) mais idade (65 anos) para se aposentar proporcionalmente. Para se aposentar de forma integral o tempo de contribuição sobe para 45 anos.
Amigos e amigas comerciários, é para se opor, para lutar contra esses três ataques frontais aos trabalhadores que a direção do Sindicomerciários convoca a todos para parar suas atividades na sexta-feira, dia 28. Será fácil? Não. Mas na história de luta dos trabalhadores nada foi fácil. Nada nos veio de mão beijada.
Precisamos entender que, sem luta, sem irmos para as ruas, sem protestar e pressionar, nada conseguiremos.
Nossa consciência é nosso maio guia. Dia 28, todos juntos na greve geral.
Vamos parar o país contra os ataques aos trabalhadores.
Os trabalhadores e trabalhadoras no setor do comércio em todo o país estão entre os que mais poderão sofrer as consequências dos impactos da proposta de elevar de 15 para 25 anos a contribuição mínima à Previdência com uma das condições de acesso à aposentadoria. Pela proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo golpista e que já tramita com o novo símbolo da Besta, PEC 287, os trabalhadores passam as e aposentar com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Hoje, existe a chamada “aposentadoria por idade”, na qual o trabalhador consegue o benefício com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria é usada como acesso ao benefício principalmente pela população da baixa renda, que passa muito tempo na informalidade e por isso não consegue se aposentar por tempo de contribuição. É o caso da categoria comerciária.
O discurso golpista é de que a previdência está “quebrada”, mas será mesmo que existe déficit na previdência? A resposta é simples, NÃO! A seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é superavitária. De 2007 a 2015, o superávit variou entre R$75,98 bilhões e R$20 bilhões – esse menor resultado ocorreu justamente em 2015, momento mais crítico da conjuntura política nacional, com o avanço da crise internacional e da implementação do ajuste fiscal.
Esses três fatores juntos derrubaram a atividade econômica no país. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade Social foi SUPERAVITÁRIA.
Sempre que penso em escrever sobre este tema me ocorre a dúvida, lá vou eu falar novamente sobre violência contra a mulher, um tema discutido a exaustão, no entanto a realidade brasileira mostra que por mais que haja discussão sobre o assunto algo de muito errado continua acontecendo, visto que as estatísticas só aumentam. Basta abrir o jornal pela manhã, ou ligar o rádio do carro no noticiário, ou ainda dar um “google” no computador, que com certeza a palavra Feminicídio vai aparecer relacionado a alguma tragédia, mas o que é esse “tal” Feminicídio? Pois bem, Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.
No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do Feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado. Durante o governo da presidente eleita, Dilma, entrou em vigor a lei que pune os assassinos pelo crime de Feminicídio. (Lei nº 13.104/2015). A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013. É importante lembrar que, ao incluir no Código Penal o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o Feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Esta foi uma importante conquista na luta diária contra a violência sofrida por nós mulheres. O principal ganho com a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) é justamente tirar o problema da invisibilidade. Além da punição mais grave para os que cometerem o crime contra a vida, a tipificação é vista por especialistas como uma oportunidade para dimensionar a violência contra as mulheres no País, quando ela chega ao desfecho extremo do assassinato, permitindo, assim, o aprimoramento das políticas públicas para coibi-la e preveni-la.
Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso). O mapa é uma referência sobre o tema e revelou que, entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. Somente em 2013, foram 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil – ou seja, aproximadamente 13 homicídios femininos diários. O Espírito Santo mais uma vez, vergonhosamente, ficou entre os primeiros lugares do ranking.
No que diz respeito às mulheres negras, o Espírito Santo também é destaque no Mapa da Violência. A taxa de homicídio de mulheres negras a cada 100 mil pessoas do sexo feminino em terras capixabas no ano de 2013 foi de 11,1, posicionando o Espírito Santo em primeiro lugar no ranking. Triste realidade, mas a mudança pode ser alcançada, precisamos nos unir e lutar sempre.
As mulheres são assassinadas por serem mulheres. E não é por acaso que a violência doméstica e a sexual são denunciadas pelos movimentos de mulheres há décadas. É porque essas violências são uma realidade empírica, um fato no cotidiano das mulheres. E vale lembrar que os casos em que ocorrem mortes são só o pico do iceberg, uma vez que não contemplam um número muito maior de episódios em que não há morte, mas há danos à saúde física e mental e aos direitos das mulheres. Portanto, vamos à luta companheiras, machistas não passarão!
O presidente golpista Michel Temer apresentou esta semana sua não menos golpista proposta de reforma da Previdência. Na verdade, um golpe contra a Previdência. Mais do que isso, um atentado direto aos trabalhadores da ativa e aposentados. E entre as vítimas preferenciais da chamada Reforma, a categoria comerciária se destaca. Foi uma proposta açodada, antidemocrática, unilateral, sem discussão com quem quer que seja, sobretudo com os trabalhadores, através das centrais sindicais.
Temer e sua equipe de tecnocratas simplesmente baixaram o tacão, com um requinte de crueldade a mais: introduziram a ideia da aposentadoria somente com idade mínima de 65 anos e o mínimo de 25 de contribuição. A reforma, como um todo, sucateia o sistema previdenciário e o torna inacessível para a imensa maioria da população. Um dos argumentos do governo para a idade mínima de 65 anos é de que na Europa os países já estão caminhando nesse sentido.
Acontecem é que nesses países as pessoas contam com serviços e amparos do Estado. O que não é o caso dos trabalhadores brasileiros. Sim, o brasileiro está vivendo mais, o que não quer dizer que esteja vivendo melhor ou vivendo bem. É inaceitável comparar a realidade brasileira com a de países em que a cidadania não é uma ideia utópica.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 44% dos brasileiros começam a trabalhar antes dos 14 anos, fato que, além de desumano, no contexto da Previdência, reforça a tese de que a idade mínima penalizará sobretudo a categoria comerciária, que ingressam previamente no mercado e, assim, consequentemente, contribuirá mais tempo.
Resumindo, caso a reforma seja aprovada, os filhos dos mais favorecidos, dos ricos e das classes médias, que ingressam no mercado mais tarde, geralmente depois de cursar uma faculdade, terão seus direitos previdenciários sustentados, em parte, pelas contribuições dos filhos de trabalhadores como os comerciários. Aposentadorias a partir de 65 anos para homens e mulheres também necessitam de amplo debate para compreender situações de trabalhadores de setores pesados como a dos comerciários, da construção civil, metalúrgicos, entre outras profissões que exigem vigor físico.
Além das limitações do corpo, é importante lembrar que atualmente existem 12 milhões de cidadãos em idade ativa que estão desempregados. Se não há emprego nem para os que estão com menos de 40 anos, não precisa ser sociólogo para projetar o futuro tenebroso que virá para completar 35 anos de contribuição e 65 anos de idade para se aposentar.
Diante de uma população que sofre faminta por empregos, com o país estagnado, com achatamento da qualidade de vida, Temer chega com seu cardápio neoliberal enfiado goela abaixo da sociedade. Mas essa mesma sociedade, sobretudo o movimento sindical organizado cutista, saberá se mobilizar para barrar mais esse ataque contra os direitos dos trabalhadores.
Estava lá no olho do furacão do “Ocupa Brasília”. Eu vi. Se aproximava o cair da tarde da terça-feira, dia 29. Eu era um dos centenas de milhares de manifestantes entre dirigentes sindicais, estudantes universitários e secundaristas, sem-teto, representantes de movimentos sociais. Estávamos ali exercendo nosso legítimo e democrático direito cidadão de reivindicar investimentos em saúde e educação, bem como pressionar senadores para votar contra a PEC 55, que congela tais investimentos por 20 anos.
O ato, companheiros, também lembrou o estudante Guilherme Irish, militante do movimento estudantil contra a aprovação da PEC, morto no último dia 15 pelo pai por discordâncias políticas e ideológicas. Mas, na terça-feira, foi assim, companheiros, nos concentramos em frente ao Ministério da Educação, onde estudantes protestaram contra a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746, e partimos em passeata até o gramado do Congresso Nacional. Seguíamos pacíficos quando, de repente, tudo começou.
Eu estava lá, companheiros. Eu vi.
Vi a tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal entrar em cena para desmobilizar com violência e brutalidade a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.
Companheiros, estava lá. Eu senti. Não dava para respirar naquele lugar. A mistura dos gases da pimenta com o lacrimogênio entra por nossos olhos e narizes. Impossível enxergar e respirar.
Companheiros, tínhamos adolescentes ali, quase meninos. Os tiros de balas de borracha eram à queima-roupa. Aquilo foi uma grande irresponsabilidade, companheiros.
Eu estava lá, eu vi.
Não havia um comando naquela ação de repressão, companheiros. Vi isso, eu estava lá. Havia, apenas, uma tropa fortemente armada e fanatizada. Falamos com tenentes, coronéis e não houve disposição para diálogo. Cada grupo teve uma decisão própria.
Ao contrário do que propagandeou a mídia golpista, companheiros, não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. Mas nos assustamos e ficamos perplexos com a polícia militar jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente, um claro reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.
Mas foi assim que aconteceu, companheiros. E esse é o meu testemunho como participante daquela grande manifestação, na condição de representante do Sindicomerciários e da Fetracs/Contracs/CUT. Testemunhei porque estava lá, no centro dos acontecimentos.
Companheiros, eu vi.
Desprovido de um mínimo de decência ética e compaixão humana, senadores da base aliada e o próprio presidente ilegítimo, Michel Temer, utilizaram da comoção nacional provocada pela tragédia envolvendo o time da Chapecoense para tentar desviar o foco da sociedade brasileira e aprovaram, em primeiro turno, a toque de caixa e na calada da noite, como vampiros que sugam o sangue do trabalhador, a PEC que limita os gastos públicos. A matéria ainda será submetida a uma segunda votação.
Já no gabinete do presidente usurpador Michel Temer, também na terça-feira, em que o país se rendia em condolência e solidariedade às famílias e vítimas do acidente do time catarinense, era sancionada a lei que desobriga a Petrobrás de participar de todos os consórcios do pré-sal e altera regras de exploração de petróleo na camada (localizada entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar).
Na prática, a abertura escancara as jazidas de petróleo das camadas do pré-sal para a livre exploração das gigantes multinacionais do estrangeiras, que irão sugar todas as nossas riquezas e enviar para seus países sede, deixando para o Brasil apenas bagaço, desemprego e miséria.
Voltando à PEC 55, sua discussão está sendo conduzida à margem da maioria da população brasileira, e os mais pobres – que mais precisam dos serviços do Estado – vão pagar a conta desse ajuste, já que o governo não terá espaço de manobra para aumentar os gastos em serviços básicos como saúde e educação no momento em que a economia voltar a crescer.
Com a votação em primeiro turno no Senado, e se ela se mantiver em segundo turno, os congressistas estão alterando os dispositivos constitucionais de 1988 em um país extremamente desigual e no qual o poder público deveria ter justamente um papel contrário: o de adotar medidas redistributivas para ampliar os direitos e melhorar as condições de vida da população.
Com a crise econômica, os brasileiros estão usando mais os serviços públicos, e o recado que a PEC dá é que existe uma conta alta a ser paga e quem vai arcar com o custo dela é a população mais pobre. É uma política distributiva com sinal invertido e com um resultado previsível: a ampliação das desigualdades sociais no país.
Não à PEC 55!!!
O que nos tem a dizer a vitória do republicano Donald Trump para a presidência dos EUA e qual o impacto sobre os trabalhadores brasileiros? Aparentemente nada, não e mesmo? Afinal, ele foi eleito presidente da América, não do Brasil. Ledo engano.
A vitória de Trump reacende em todo planeta uma das mais conservadoras ondas que se tem notícias há séculos. Sua vitória é a vitória do capital multinacional, dos grandes oligopólios, das grandes empresas, do poder empresarial em substituição do poder político. Não que o poder econômico nunca tenha deixado de dar as cartas através dos políticos.
Mas com Trump ele agora o faz às claras, de forma escancarada. No Brasil, essa onde conservadora fortalece o projeto do governo de direita do presidente Temer, que defende exclusivamente os interesses dos empresários e do grande capital em detrimento dos direitos históricos e das conquistas sociais e econômicas dos trabalhadores.
Interessado em saber o quão ameaçada está a classe trabalhadora basta dar um ‘google’ e você poderá conferir os mais de 60 projetos que tramitam no Congresso com esse objetivo. Todos apoiados pelo governo Temer.
Por isso, quando alguém falar de Trump, não pense que ele foi eleito presidente de Marte, mas de um país cuja influência sobre o nosso é muito maior do que podemos imaginar.
