Destaques (642)
Entrega de cartilha e rosas marcam a semana do Dia Internacional da Mulher
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do Sindicomerciários/ES programou uma agitada agenda de eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher e está percorrendo todo o estado para homenagear a comerciária e orientar sobre seus direitos como mulher, trabalhadora e mãe.
A distribuição de rosas e da cartilha produzida pelo Sindicomerciários/ES especialmente para a data marcaram a programação tanto em Colatina, organizada pelos diretores Joãozinho e Marco Aurélio, quanto em Guaraparim (Luciene), Cachoeiro (Agnaldo, Sônia e Gerusia), Linhares e São Mateus. Nesse último município, o diretor da Sede Regional, Amaral, realizou palestra com advogados, para ressaltar os direitos das trabalhadoras comerciárias contidos tanto na CLT quanto na Convenção Coletiva de Trabalho negociada anualmente pelo Sindicato. A palestra contou, ainda, com a participação dos dirigentes Jaldo, Jeam e Warlley e a secretaria da mulher do sindicomerciarios Josinete Mara.
Em Linhares, a Sede Regional esteve presente com a Unidade Móvel do Sindicato, onde se triou a pressão das trabalhadoras e trabalhadores do comércio e os orientou sobre seus direitos.
Dilma sanciona lei que classifica feminicídio como crime hediondo
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO assassinato motivado por razões de gênero, menosprezo ou discriminação contra mulheres agora é crime hediondo. Isto é o que prevê a Lei do Feminicídio (8.305/2014), sancionada na tarde desta quarta-feira (9/3) pela presidente da República Dilma Rousseff (PT). O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei também inclui a prática entre os tipos de homicídio qualificado. De acordo com o Código Penal brasileiro, a pena para estes crimes vai de 12 a 30 anos de prisão. Este tempo ainda pode ser aumentado em um terço se o crime acontecer enquanto a vítima estiver na condição de gestante ou nos três meses após o parto.
Durante a cerimônia que marcou a sanção do texto no Palácio do Planalto, com a presença de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Dilma afirmou que 15 mulheres são mortas por dia no Brasil e, por conta disto, a lei representava um passo importante na luta contra este tipo de violência. “O Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara contra a violência que recai sobre as mulheres. Esse é um passo muito importante”, disse a presidente.
Aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, e na última terça-feira (3/3) pela Câmara dos Deputados, o projeto gerou debates no Congresso. Entre seus opositores, o deputado Evandro Gassi (PV-SP) considerou um “precedente perigoso” tratar pessoas de maneira diferente na lei penal. “Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.
Por sua vez, relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, de 2013, que apontou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010 — 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.
Audiência Pública pelos direitos mulher e contra a feminização da pobreza no ES
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do sindicomerciarios participa da primeira audiência pública na ALES, convocada pelo então deputado estadual Nunes, sobre a pobreza da feminização no Espírito Santo.
Saudamos a luta e a coragem de todas as mulheres. Mulheres que trabalham em casa executando diversas tarefas relativas ao cuidado da produção do viver, como: afazeres domésticos, cuidado com as crianças e adolescentes, com as pessoas mais velhas e doentes.
Mulheres jovens e meninas que, desde cedo, assumem e/ou dividem com suas mães a responsabilidade pelas tarefas domésticas e o cuidado com as (os) irmãs (os) mais novas (os);
Mulheres jovens mães que enfrentam uma árdua batalha para conseguirem conciliar a escola com os cuidados com (o) filha (o) e as dificuldades de sustentá-las(os). Muitas vezes vêem-se obrigadas a abandonar seus estudos;
Agradecemos o apoio e o compromisso de todas (os) que se comprometeram desde o início e que continuam acreditando que a nossa força está na construção deste sonho coletivo.
Mulheres Negras que enfrentam a dupla discriminação no mercado de trabalho, por serem mulher e negra. Como conseqüência são submetidas aos trabalhos mais precarizados.
Mulheres que trabalham no mercado formal, sobretudo em qualquer posto de trabalho, resistindo ao assédio moral e sexual, aos baixos salários do mercado, às dificuldades e constrangimentos que sofrem ao ficarem grávidas e o constante medo de perder o emprego;
Mulheres trabalhadoras informais, sem a garantia de um sustento digno para si e sua família, enfrentando diariamente a chuva, o sol, o “rapa”, à margem de todos os direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, na luta diária para sustentar suas famílias;
Mulheres trabalhadoras domésticas, que enfrentam exaustivas jornadas de trabalho, abrindo mão muitas vezes de dormir em suas próprias casas, recebendo um dos salários mais baixos do país, e que ainda não têm todos os seus direitos assegurados;
Mulheres camponesas que trabalham na roça encarando a precariedade de materiais, a falta de segurança, recebendo ou não o pagamento “complementar” ao do companheiro, mas que continuam lutando por seu pedaço de terra para plantar e colher seu próprio alimento.
Dados do IBGE comprovam essa dura realidade. Em 2012 as mulheres de 10 anos ou mais de idade dedicavam 22,3 horas semanais aos afazeres domésticos, contra 5,2 horas dedicadas pelos homens. Como conciliar responsabilidades familiares e vida pessoal com tamanha jornada e o trabalho aos finais de semana?
Esses, entre tantos outros desafios, estão entre o foco desta publicação. Espero que a cartilha da mulher sirva para que reflitamos sobre a condição da mulher em nosso país e no Espírito Santo e colabore para nossa organização e mobilização junto à direção do Sindicomerciários na luta para a mudança desse quadro.
Cartilha apresenta novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesUma cartilha com informações sobre as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial foi lançada no dia 27 de fevereiro pelo Ministério do Trabalho. A partir de agora, o trabalhador terá de comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses anteriores à primeira vez em que requerer o seguro-desemprego. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro do ano passado e começaram a valer para quem for demitido até o dia 28 de fevereiro. Segundo o ministério, o manual tem o intuito de esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores, por meio de perguntas e respostas
“Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de 2015, será regido pela legislação anterior, segundo a qual é necessário ter recebido salário relativo a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa, tendo direito, nesse caso, ao benefício”, informa a cartilha.
O manual também informa que a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitações. “Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.”
Por isso, o trabalhador poderá usar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar o número de parcelas.
A cartilha também traz informações sobre as mudanças na concessão do abono salarial. Segundo a publicação, “para o calendário que se inicia este ano, como o ano-base é 2014, as regras que valerão serão as que estavam em vigor anteriormente”. As novas regras “serão exigidas para o calendário de pagamento que tem início em julho de 2016 e que tem como ano-base o ano de 2015”.
Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao abono salarial. Agora, o prazo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
A cartilha com todas as informações está no site do [ Ministério do Trabalho ].
Governo discutirá fim do fator previdenciário com movimento sindical
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO governo vai iniciar uma discussão om os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço, sendo 85 anos para mulheres e 95 para homens.
A informação foi fornecida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela assessoria de imprensa da pasta. De acordo com o ministro, o fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Segundo ele, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é 54 anos. Como a expectativa de vida chega a 84 anos, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria, o que sobrecarrega o sistema. A aposentadoria passa a ser um complemento da renda, pois, na maioria dos casos, segue-se trabalhando.
O ministro diz que não defende apenas a idade mínima, que prejudica o trabalhador mais pobre, que começa a trabalhar mais cedo. A defesa é que idade e tempo de contribuição sejam considerados, o que é feito no conceito 85/95.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, não há um prazo definido para que isso comece a ser discutido. De acordo com a entrevista, o governo fará a discussão após negociar no Congresso Nacional as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que modificam regras da concessão dos seguros-desemprego e defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do abono salarial. As MPs enfrentam críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional.
A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feita de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Caso a aposentadoria do contribuinte seja feita anteriormente ao cumprimento de algum desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. São somados ao cálculo cinco anos para mulheres, cinco anos para professores e dez anos para professoras do ensino básico, fundamental e médio. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento em que o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a ser recebido.
28 de fevereiro - Dia Internacional de Combate às LER-DORT
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesFruto de uma lógica de trabalho que desconsidera os limites físicos e psíquicos dos trabalhadores – verificada em todos os setores produtivos - as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) constituem-se num dos mais graves problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores nas últimas décadas no Brasil e no mundo.
LER é uma terminologia guarda chuva que engloba várias alterações das partes moles do sistema musculoesquelético devido a uma sobrecarga que vai se acumulando com o passar do tempo, comprometendo seriamente - muitas vezes de forma irreversível - os tendões, articulações e músculos. Vão desde dores musculares (mialgia) e inflamações nos tendões e sinóvias (tenossinovites) até alterações graves do sistema modulador da dor, responsável pela regulação da relação entre o estímulo potencialmente provocador da dor e as reações sensitivas do organismo a esse estímulo
O que a princípio surge como uma sensação de desconforto, pontadas, formigamento ou dores na execução do trabalho, que se estendem para os períodos de descanso, acaba evoluindo para dores insuportáveis, inchaços, atrofias, perda de força muscular e da coordenação motora, Altamente incapacitante, até tarefas simples como escovar os dentes, pegar um copo e outros objetos tornam-se impossíveis de realizar. As repercussões na identidade, na vida profissional, familiar e social dos trabalhadores e trabalhadoras são devastadoras!
O sofrimento causado por sentimentos de incapacidade e de inutilidade gerados por esta situação são ainda maiores em razão do preconceito. Como a doença não tem sinais visíveis, muito menos a dor, homens e mulheres adoecidos são hostilizados, tratados como mentirosos, preguiçosos, gente que faz “corpo mole”, etc. tanto no espaço no trabalho, como por aqueles que deveriam assegurar os seus diretos previdenciários e trabalhistas.
A via-crúcis percorrida pelo reconhecimento da doença, tratamento, reabilitação e indenização como acidente de trabalho vai da empresa - cujos profissionais do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), via de regra, culpam o trabalhador pelo adoecimento e se recusam a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), – aos peritos do INSS que, salvo exceções, colocam os trabalhadores sob suspeição como se estivem simulando doenças para “se encostar” no INSS.
Fruto de exigências desmesuradas do trabalho, da injustiça e do sentimento de desamparo que esta situação toda gera, a depressão e outros problemas psíquicos são quase inevitáveis entre os trabalhadores lesionados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) irá realizar nos dias 25 a 27 de março de 2015 seu 9º Congresso Nacional com o lema “Fortalecer e ampliar direitos para a classe trabalhadora” em Guarapari, no Espírito Santo. Ao todo, mais de 400 delegados/as participarão dos três dias de congresso.
Este ano, os temas abordados serão: trabalho decente, 40 horas semanal, fim do banco de horas, equiparação de direitos, erradicação do trabalho infantil, fim do trabalho nos feriados, igualdade de direitos aos terceirizados e fim do fator previdenciário.
O oitavo congresso entrou para a história da Confederação, pois foi anunciada a regularização da Contracs – medida aprovada no último congresso.
Sindicomerciários volta às ruas em manifestação no Shopping Vitória
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesPelo segundo dia consecutivo, a direção do Sindicomerciários protestou contra a a abertura das lojas e o trabalho dos empregados no período de Carnaval. O ato de hoje foi em frente ao Shopping Vitória. Há uma semana, a direção dos principais shoppings da Grande Vitória enviou aos lojistas circular determinando o funcionamento do comércio nos dias de Carnaval.
"É inconcebível a atitude gananciosa por parte dos proprietários dos shoppings em limitar a participação dos trabalhadores nessa que é sem dúvidas uma das maiores festas populares do Brasil, e que o comerciário passa o ano inteiro se programando para aproveitar esse momento", repudia o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.
O dirigente agradeceu o apoio dos comerciários e comerciárias. "Queremos fazer que o bom senso prevaleça: folgas no domingo, segunda e terça de Carnaval, retornando ao trabalho na quarta-feira de cinzas a partir do meio dia”, disse Jakson.
Estiveram junto com o presidente os também diretores do Sindicomerciários Genilda Bochou, Rodrigo Rocha, Jaldo Gomes, Jemima Jayra, Warlley Giacomin e Jeam Cabidelle.
Shoppings querem fazer os trabalhadores de palhaço neste carnaval
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO Carnaval dos trabalhadores comerciários dos shoppings do Estado está ameaçado. Isso porque a administração dos shoppings resolveu, de uma hora para a outra, exigir, de maneira arbitrária a abertura das lojas no período de Carnaval.
Através de uma circular, os shoppings determinaram que a “folia” será trabalhando, e ai de quem não acatar a obrigatoriedade. É por isso que a direção do Sindicomerciários fará duas grandes mobilizações nas portarias dos shoppings Praia da Costa e Vitória. Quarta-feira, dia 11 de fevereiro a partir das 9h em frente ao shopping Praia da Costa e quinta-feira, 12, também às 9h no shopping Vitória.
"É inconcebível a atitude gananciosa por parte dos proprietários dos shoppings em limitar a participação dos trabalhadores nessa que é sem dúvidas uma das maiores festas populares do Brasil, e que o comerciário passa o ano inteiro se programando para aproveitar esse momento", repudia o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.
A diretoria convoca todos os companheiros trabalhadores para participarem da manifestação que tem como objetivo fazer valer o bom senso, que são as folgas no domingo, segunda e terça de Carnaval, retornando ao trabalho na quarta-feira de cinzas a partir do meio dia. Contamos com o apoio de todos.
Comerciários e comercíarias é hora de nos unir, venham todos à manifestação contra o autoritarismo dos proprietários dos shoppings do Estado.
Sindicato repudia vereadores que votaram contra interesse dos trabalhadores
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesCinco anos após a direção do Sindicomerciários ter garantido em Convenção Coletiva o fechamento dos supermercados aos domingos, a Câmara dos Vereadores de Vitória reafirmam essa conquista histórica da categoria derrubando o projeto de lei 383/2014, do vereador Zezito Maio (PMDB) que propunha um retrocesso desse direito: a reabertura dos supermercados aos domingos. A votação da sessão do último dia 3 de fevereiro foi apertada (seis votos contrários ao projeto e cinco a favor), mas prevaleceu a consciência da maioria dos parlamentares de que direito não se reduz, se amplia.
Os vereadores que votaram contra o projeto defenderam que os trabalhadores do setor supermercadista também precisam receber descanso aos finais de semana. O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, presente na votação ao lado dos diretores Jaldo Gomes, Genivaldo Lopes e Jeam Cabidelli, comemorou a vitória e aproveitou para reforçar o discurso que a entidade defende desde 1991. “O nosso acordo com o setor patronal vem desde 2009, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem força de lei, inclusive acima das leis municipais, portanto deve ser respeitada; e não serão aventureiros de ocasião que irão se aproveitar da situação para mexer nos direitos já conquistados pelos trabalhadores desse setor”, ressaltou.
Juízes especialistas em Direito do Trabalho são unânimes no entendimento de que o projeto de lei proposto pelos vereadores é inconstitucional. Para os empresários do ramo a proposta derrubada geraria despesas extras e até demissões em massa. Aos vereadores que votaram a favor dos interesses dos trabalhadores Luisinho Coutinho (SDD), Neuzinha de Oliveira (Solidariedade), Marcelão (PT), Namy Chequer (PCdoB), Reinaldo Bolão (PT) e Vinícius Simões (PPS), agradecemos em nome da categoria comerciária de Vitória.
A direção do Sindicomerciários, mais do que lamenta, repudia o voto de uma minoria de vereadores de Vitória que traiu os interesses dos trabalhadores comerciários e comerciárias apoiando, mais uma vez, um projeto de lei que tenta, a todo o custo, reintroduzir a infame abertura dos supermercados aos domingos.
Esse tipo de tentativa de tentar atropelar um direito da categoria comerciária de forma unilateral sem dialogar com os trabalhadores e o sindicato que os representam já se tornou uma triste tradição entre políticos oportunistas eleitoreiros, sejam vereadores, sejam deputados.
“Todo o ano aparece um agente político querendo jogar para a plateia com a reabertura dos supermercados aos domingos”, repudiou o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade. “A bola da vez agora foi o vereador Zezito. Mas temos derrubado um por um tanto esses projetos quanto iniciativas antitrabalhadoras”, finalizou Jakson.
